O Objetivo do SNSM é garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004.
Objetivo: Inscrever e Cadastrar as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades previstas no Sistema Nacional de Sementes e Mudas instituído pela Lei Nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003.
De acordo com a legislação, existem dois tipos de relação com o Renasem – a inscrição e o credenciamento. É obrigatória a inscrição de qualquer pessoa, física ou jurídica, que seja produtor, comerciante, beneficiador, reembalador ou armazenador de mudas ou de sementes.
O valor da taxa de inscrição e de renovação da inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Para alteração de informações, o valor da taxa é de R$ 38,00 (trinta e oito reais) por requerimento.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16) proposta que autoriza a venda de sementes e mudas fora de estabelecimentos comerciais por pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).
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Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o profissional que deseja realizar o registro do seu viveiro de mudas deve acessar o endereço eletrônico do RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) abrir o menu e identificar o formulário de requerimento para credenciamento.
que o interessado se inscreva no RENASEM como produtor de sementes ou produtor de mudas, devendo informar a relação de todas as espécies que pretende produzir; que o interessado inscreva o campo de produção de sementes ou o viveiro de mudas na Superintendência do MAPA em sua Unidade da Federação.
O cidadão pode acessar o endereço eletrônico http://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/, abrir o menu e identificar o formulário de requerimento para inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
Na página do RENASEM, clique no botão "menu" (canto superior direito), então na subcategoria "inscrição" ou “credenciamento”, depois no perfil a ser registrado e, por fim, em "novo". Aparecerá então um formulário que você deverá preencher e enviar. Taxa de inscrição/credenciamento no RENASEM.
O pagamento das taxas do RENASEM deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. Para obter a GRU, basta acessar o link abaixo ou entrar no site do Ministério da Fazenda, clicar em "onde encontro", em "SIAFI" (Sistema de Administração Financeira) e em Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU.
Para tanto, acione o botão “Imprimir Requerimento”. Será apresentada uma nova versão do requerimento para impressão. Imprima a página acima, acionando o ícone da impressora na barra de ferramentas ( ) ou no menu Arquivo, Imprimir... do Internet Explorer.
Para participar do programa, o interessado deve procurar a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente levando cópias da identidade, do CPF e comprovante de endereço, além da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Para montar um viveiro de mudas é necessário um terreno com boa drenagem, água a vontade e investir na estrutura para cultivo das plantas. O investimento fica a partir dos R$ 16 mil Reais.
Para montar uma loja de mudas de plantas você deve ter um viveiro próprio onde irá cultivar as mudas e levar para venda na loja ou comprar de fornecedores no mercado. O ideal é ter um espaço com cerca de 100 m² em uma rua de fácil acesso. O investimento fica a partir dos R$ 20 mil Reais para um negócio pequeno.
-Deve possuir boas condições climáticas: não ter ventos fortes, bom arejamento e ser ensolarado;-Deve possuir boa localização no relevo: estar à meia encosta e não ter mais de 3% de inclinação;-Também é importante que, na área, não haja plantas daninhas de difícil controle e que não façam sombra para as mudas.
Existem três tipos principais de viveiros: os permanentes, os temporários e os de espera. Os viveiros permanentes são destinados para vários ciclos de produção de mudas, então é necessária uma estrutura grande e sofisticada.
O Projeto Hora de Plantar foi criado para atender com sementes e mudas de elevado potencial genético os (as) agricultores (as) de base familiar do Estado. Foi estruturado a partir do programa denominado Arrancada da Produção, em 1987.
Imprima a página acima acionando o ícone da impressora na barra de ferramentas ou no menu “Arquivo, Imprimir...” do Internet Explorer. a) No item “RENOVAÇÃO”, encontra-se o formulário para postar requerimento de solicitação de renovação do RENASEM.
A consulta aos registros no RENASEM está disponível ao público, por meio de acesso ao sistema, sem necessidade de login e senha, através do caminho “Menu” > “Renasems”, preenchendo os campos para pesquisa.
O Anexo XXXIII deve ser entregue 30 dias após o encerramento do plantio de culturas considerando o Zoneamento Agrícola. Em caso de dúvida no preenchimento, o produtor deverá buscar orientação no Sindicato Rural de sua cidade.
O primeiro passo para quem quer plantar uma árvore, seja ela dentro de casa, em um terreno vazio ou na própria calçada, é conseguir uma muda de espécie nativa. Diversos órgãos governamentais e não governamentais oferecem serviços de doação de mudas das mais diferentes espécies.
O cidadão deve apresentar Ofício ou Carta do Órgão ou Entidade, solicitando a quantidade para doação e sua finalidade. Solicitação: – Registrar a solicitação do serviço pelos canais oficiais da ouvidoria (www.ouv.df.gov.br), central 162 ou presencialmente em qualquer ouvidoria do GDF.
Caso você queira adquirir sementes ou mudas de cultivares Embrapa, procure um dos nossos licenciados, acessando a página: www.embrapa.br/cultivares.
Acessar o Sistema de Emissão de Guias de Recolhimento da União do Cade. Você deve acessar o site do Cade. Na página principal, clique no botão "Emissão de GRU". ... Preencher formulário. Na página do sistema de emissão de GRU, você deve preencher o formulário. Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos.
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