O planejamento na elaboração do orçamento ganha importância, pois é necessário que as pessoas que lidam com essa peça orçamentária tenham conhecimento profundo sobre sua elaboração, para estarem aptos a discutir e disseminar os principais aspectos que envolvem esta lei tão importante, na qual envolve o dinheiro dos ...
O planejamento orçamentário é importante porque permite que uma empresa faça bom uso de seus recursos financeiros, encontre formas de reduzir custos e de aumentar sua lucratividade.
A participação da sociedade no momento da escolha das metas que irão compor o orçamento público é de suma importância para que as receitas arrecadadas pela administração pública sejam corretamente aplicadas.
Estabelece, da forma mais precisa possível, como se espera que transcorram os negócios da empresa, geralmente num prazo mínimo de um ano, proporcionando uma visão bem aproximada da situação futura. É através do orçamento que se estabelece metas com a equipe, dando, assim, uma visão clara de onde a empresa quer chegar.
O orçamento público tem como finalidade gerenciar e controlar as receitas e as despesas anuais de um órgão público, controlando a aplicação dos recursos públicos, além de monitorar os gastos realizados pelos órgãos, buscando sempre atender as necessidades da comunidade em geral.
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O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros).
O orçamento empresarial estabelece, da forma mais precisa possível, como se espera que transcorram os negócios da empresa, proporcionando uma visão bem aproximada da situação futura desejada. E não há como realizar um bom planejamento estratégico sem alinhar as metas e objetivos ao orçamento empresarial.
Orçamento empresarial é uma ferramenta fundamental do planejamento da empresa, o qual representa a projeção financeira do negócio. Esse planejamento tem como objetivo manter o negócio saudável e competitivo, estabelecendo metas e objetivos orçamentários.
A importância desse orçamento permite proporcionar um aumento do engajamento: “quando o planejamento é feito de forma organizada e eficiente, são indicadas as metas de faturamento e custos de cada setor, mostrando que a participação de todos os funcionários da empresa é essencial para o atingimento dos objetivos anuais ...
A participação popular é um mecanismo de controle social, desempenhado pela sociedade civil, para assegurar os direitos sociais e superar os mecanismos tradicionais de controle técnico burocrático, sendo condição fundamental para a descentralização do poder de decisão (SIMÕES, 2007).
O orçamento participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo. Depois, as deliberações nessas assembleias são consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, que será enviada para a câmara municipal.
O orçamento participativo apresenta-se como uma necessidade, pois visa democratizar a participação popular nas ações das cidades, objetivando melhoria da gestão pública e uso consciente e racional dos recursos públicos.
Promove um controle financeiro mais completo
De fato, uma das maiores vantagens do orçamento empresarial é proporcionar um controle financeiro mais eficiente e completo para o empreendedor. Afinal, trata-se de um documento completo que reúne previsões para todas as entradas e saídas da empresa.
Quando você cria um planejamento, fica mais fácil priorizar as tarefas e estimular quanto tempo é possível gastar em cada uma delas. Outra vantagem é que você consegue diminuir as chances de atraso, e até mesmo de esquecimento de atividades.
1.2.2 As Funções do Orçamento Público4
São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
Técnicas Orçamentárias ou Tipos de Orçamento Público
Dentre os diversos tipos de orçamentos que o Estado pode realizar, podemos citar: ◊ Orçamento de base zero; ◊ Orçamento tradicional; ◊ Orçamento de desempenho; ◊ Orçamento-programa; ◊ Orçamento participativo; ◊ Orçamento incremental.
Veja as demais características do orçamento tradicional: Não se preocupa com a realização de programas de trabalho; Importa-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização de suas tarefas, sem questionamento sobre objetivos e metas; Controle da legalidade e honestidade (Ok- possui).
Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Processo Legislativo Orçamentário
Na União, os projetos referentes ao PPA, LDO e LOA são encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que os aprova. Nos demais entes públicos ocorre o mesmo.
O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano.
O principal objetivo do orçamento participativo é fazer com que a população, destinatária dos serviços públicos, participe do processo de onde, como e quanto serão aplicados os recursos públicos necessários à consecução desses serviços contribuindo, dessa forma, para a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações ...
O orçamento participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo. Depois, as deliberações nessas assembleias são consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, que será enviada para a câmara municipal.
Seu objetivo é assegurar participação direta na definição das prioridades para os investimentos públicos. O orçamento participativo permite à população discutir o orçamento e as decisões sobre os recursos municipais ficam compartilhadas entre os poderes Executivo, Legislativo e a população.
O orçamento participativo é de suma importância para a democratização da administração pública dos municípios, pois visa a democracia e a participação popular nas ações das cidades, com o objetivo de melhoria da gestão pública e do uso consciente e racional dos recursos públicos.
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