O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.
O CEP atua no sentido de colaborar com o pesquisador para que sua pesquisa se revista de um caráter ético, resguardando os sujeitos direta ou indiretamente afetados por ela. Cabe ressaltar que não apenas projetos com intervenção direta, como os da área médica, devem ser submetidos ao CEP.
Ao submeter a pesquisa ao comitê de ética, o pesquisador está assegurando a validade acadêmica de sua pesquisa; é uma forma de proteger o entrevistado, que, caso se sinta lesado, pode procurar o CEP – para os pesquisadores, orientadores e o próprio CEP responderem por eventuais danos.
A importância da ética em pesquisas que envolvam seres humanos deu-se a partir da necessidade de conduzir as ações de pesquisa pelo pesquisador no desenvolvimento das mesmas, manter a segurança, o direito e a dignidade do pesquisador, mas principalmente do sujeito envolvido na pesquisa ou pesquisado, devido à ...
"Permite um aprimoramento da consciência dos pesquisadores quanto ao seu papel para o desenvolvimento da ciência e da responsabilidade com os sujeitos da pesquisa, entendidos como verdadeiramente sujeitos, observando-se a sua dignidade de sujeitos".
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Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa. VII. 1 - As instituições nas quais se realizem pesquisas envolvendo seres humanos deverão constituir um ou mais de um Comitê de Ética em Pesquisa - CEP, conforme suas necessidades.
Dentre as suas competências destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
Para tal, três princípios básicos são usados como norteadores: a beneficência, o respeito à pessoa e a justiça.
A ética na pesquisa não se restringe à relação entre pesquisador e os sujeitos ou os participantes da pesquisa. Segundo Gauthier (1987), a ética perpassa todo o processo investigativo. Diz respeito desde a simples escolha do tema ou da amostra, ou ainda, dos instrumentos de coleta de informações.
Pesquisa com seres humanos: pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou parte dele, incluindo o manejo de informação ou materiais (Resolução 196/96 item II).
Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de CEPs, organizados em diferentes instituições e outras instâncias. Esse fluxograma de encaminhamento da pesquisa científica deverá ser seguido e respeitado rigorosamente toda vez que se pretenda fazer pesquisa.
A pesquisa científica proporciona a resolução de problemáticas relevantes para a sociedade. Ou seja, os resultados de um estudo, publicados em artigos ou apresentados em congressos, têm o mesmo objetivo: melhorar algum processo.
Os comitês de ética em pesquisa são responsáveis pela avaliação ética dos projetos de pesquisa; ademais, devem informar e educar seus membros e a comunidade quanto a sua função no controle social.
A ética em pesquisa se baseia nos três princípios fundamentais abaixo: Respeito pelas pessoas. Beneficência. Justiça.
Seu objetivo maior é preservar a integridade dos sujeitos, objeto da pesquisa científica bem como, apreciar previamente os projetos de pesquisa. Os CEPs no Brasil contemplam também a participação de representante dos usuários da instituição, conforme estabelece a resolução CNS 196 (1996).
Ética e má conduta de pesquisa: o que os pesquisadores precisam saber. “Ética” consiste nos princípios morais que uma pessoa deve seguir, independentemente do lugar ou do tempo. Agir de forma ética envolve fazer a coisa certa no momento certo.
O Relatório Belmont, publicado em 1978, utilizou como referencial para as suas considerações éticas, a respeito da adequação das pesquisas realizadas em seres humanos, três princípios básicos: o respeito às pessoas, a beneficência e. a justiça.
O Relatório de Belmont apresenta os princípios éticos, considerados básicos, que deveriam nortear a pesquisa biomédica com seres humanos: a) o princípio do respeito às pessoas; b) o princípio da beneficência; c) o princípio da justiça.
Os 4 princípios da Bioética
A Bioética tem quatro princípios que devem ser analisados para resolver dilemas éticos sobre atendimentos ou tratamentos de saúde. Os princípios são autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.
1) Para que serve a experimentação animal? A utilização de animais em atividades de pesquisa científica está relacionada ao desenvolvimento de novos medicamentos ou vacinas, bem como a procedimentos que levem a um melhor entendimento de determinada doença ou da interação do agente em determinado organismo.
Tem como objetivo geral propor diretrizes gerais da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, quais sejam, a defesa, a promoção e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para cada habitante do Estado de São Paulo, independentemente de sua idade e condição social.
É o órgão responsável por assegurar tratamento digno, humanitário e ético a todos os animais utilizados em atividades de ensino ou pesquisa científica no território nacional.
As pesquisas envolvendo seres humanos devem atender aos fundamentos éticos e científicos pertinentes. d) relevância social da pesquisa, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.
Uma pesquisa eticamente justificável precisa respeitar o participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida; precisa ponderar entre riscos e ...
Estudos com animais exigem do pesquisador planejamento cuidadoso, conhecimento das leis e diretrizes do país, princípios éticos, regras e condições da revista em que o trabalho será publicado e, principalmente, ter conhecimento de estudos anteriores na mesma área.
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