Qual a importância da LDB 9.394 96 para a educação brasileira?

Pergunta de Pedro Ramos em 23-09-2022
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Qual a importância da LDB 9.394 96 para a educação brasileira?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Quais são as divergências entre a LDB e a Constituição Federal?

 No artigo 3º da LDB existem três itens que complementam o artigo 206 da Constituição Federal: IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância; X. Valorização da experiência extra-escolar; XI. Vinculação entre escola, trabalho e práticas sociais.

Qual é o objetivo da LDB?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou LDB é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.



Qual a relação entre a Constituição Federal de 1988 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394 96?

9394/96 isto é a LDB atualmente em vigor se constituiu em um reflexo tanto da nova ordem jurídica constitucional instaurada a partir de 1988 como das discussões e debates no Senado Federal que revelavam o teor bem como o caráter político da idealização bem como da elaboração e construção da nova Lei de Diretrizes e ...



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