GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS A Educação Fiscal pode ser utilizada como um importante elo entre o Cidadão e o Estado, pois a Educação Fiscal fundamenta-se na conscientização da Sociedade sobre os seus direitos e deveres, bem como quais a funções do Estado.
A Educação Fiscal é um programa de estado desenvolvido nacionalmente que busca disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
Compreender o papel dos cidadãos quando se trata da destinação de recursos auferidos pelos cofres públicos é dever de todos. ... A Educação Fiscal, por assim dizer, permite o exercício da cidadania e promove disseminadores de conhecimento.
A Educação Fiscal é um processo de ensino aprendizagem baseado em três eixos – valores, cidadania e cultura fiscal – e que tem como objetivo fomentar uma cidadania participativa e consciente de seus direitos e obrigações. ... Retomar a participação cidadã no exercício de uma cidadania ativa, responsável e compartilhada.
A educação fiscal é instrumento necessário à promoção do controle e fiscalização da sociedade, no que diz respeito à arrecadação dos recursos públicos, fomentando, assim, o respeito à dignidade humana e a democracia. Com educação fiscal, nasce a cidadania fiscal.
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A Educação Fiscal pode ser utilizada como um importante elo entre o Cidadão e o Estado, pois a Educação Fiscal fundamenta-se na conscientização da Sociedade sobre os seus direitos e deveres, bem como quais a funções do Estado.
Tornar o cidadão comum um cidadão fiscal constitui dever do Estado e um dos grandes compromissos do PNEF. A educação fiscal é condição para o exercício efetivo da cidadania e, mais especificamente, para a “cidadania fiscal”, capacitando o indivíduo para participar e fiscalizar o Estado (controle social).
A Educação Fiscal tem como foco a formação política para o pleno exercício da cidadania. Nesta direção, a abordagem do PNEF está amparada em 4 pilares: A Educação Fiscal como prática educacional; • A relação Estado, governo e cidadão; • O tributo como valor social; e • O controle democrático do Estado.
O grande desafio da Educação Fiscal no Brasil é a superação dos seguintes paradigmas: “A COISA PÚBLICA NÃO É DE NINGUÉM”, "VERGONHA DE PEDIR A NOTA FISCAL", “SE NÃO SOU EU, SERÁ OUTRO QUALQUER”, "LEI DE GÉRSON (LEVAR VANTAGEM EM TUDO)".
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