Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade. Têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. No Brasil, estão previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
Ao estabelecer o trabalho como direito fundamental social, a Constituição tutela o direito ao trabalho, mas também e principalmente o direito ao emprego, como garantia de liberdade, igualdade e inclusão na sociedade, determinando a sua proteção sob todos os aspectos e junto a todas as funções Estatais.
Os direitos sociais surgem no prisma de tutela aos hipossuficientes, “assegurando-lhes situação de vantagem, direta ou indireta, a partir da realização de igualdade real (...) Visam, também, garantir a qualidade de vida”[17] das pessoas.
O surgimento dos direitos sociais, como se vê, está atrelado, de um lado, ao capitalismo industrial embrionário, que, organizado com base em uma economia de mercado liberta de amarras jurídicas, produziu relações trabalhistas tirânicas, marcadas por um intenso processo de violação à dignidade do operariado; e, de outro, pelos ...
Os direitos sociais são garantidos pela Constituição Federal de 1988, assim como os direitos individuais. Eles compõem uma série de dispositivos criados dentro dos marcos do Estado democrático de direito, comum nos países ocidentais, que visam oferecer condições dignas de vida para toda a população.
Direito social – O que é? Como surgiu? Importância Os direitos sociais são garantidos pela Constituição Federal de 1988, assim como os direitos individuais.
Os direitos sociais apareceram em meio a um momento da sociedade ocidental em que se vivia o boom da Revolução Industrial, que impulsionou o surgimento de novas cidades, de indústrias e de uma massa de trabalhadores que passaram a produzir coisas novas em larga escala, em contraponto ao trabalho artesanal até então.
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