Na análise segundo os três planos da existência, da validade e da eficácia, a vontade não é um elemento do negócio jurídico. O negócio jurídico é a declaração de vontade, sendo esta composta por três elementos: objeto, forma e circunstâncias negociais.
Feito esse esclarecimento categórico, vejamos o estudo pontual dos requisitos de validade, que constituem elementos essenciais do negócio jurídico.a) Partes capazes ou capacidade do agente.b) Vontade ou consentimento livre.c) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.d) Forma prescrita ou não defesa em lei.
São, portanto, quatro elementos: agente, forma (manifestação), vontade e objeto. Na ausência de qualquer destes elementos, o negócio jurídico sequer existe.
Quando falamos de negócio jurídico, nos referimos a um ato que tem por finalidade a aquisição, modificação ou extinção do direito. Ele forma uma conduta de auto regramento de conduta das partes, com a intenção de satisfazer seus interesses.
Há contratos que têm forma absolutamente livre, enquanto para outros exige-se ao menos a forma escrita. Quanto à forma, o negócio jurídico se divide em formais e solenes e não formais e não solenes. ... Diz que “no negócio jurídico celebrado com clausula de não valer sem instrumento público, este é da substancia do ato”.
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A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei.
NEGÓCIO JURÍDICOCONDIÇÕES.A validade do negócio jurídico requer:I - agente capaz;II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Os requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. ... Sendo absolutamente incapaz, o negócio jurídico será nulo (CC, art. 166, inc.
Os negócios jurídicos são, portanto, declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente; os atos jurídicos stricto senso são manifestações de vontade, obedientes à lei, porém geradoras de efeitos que nascem da própria lei. ... Mas, o momento central e prevalente é a vontade.
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