30 metros, a Lei de Parcelamento estabelece limite mínimo de 15 metros. Antes da reforma do Código Florestal, em 2012, adotava-se o limite mínimo de 15 metros para construção em perímetros urbanos, tendo sido realizadas obras nestas áreas com observância da metragem até então indicada.
Bom dia prezada, o código civil é claro quanto ao afastamento de abertura voltadas para o terreno do vizinho, prevendo a distancia minima de 1,5m atente-se para o fato de que essa distância não é do muro e sim da divisa, janelas ou aberturas perpendiculares ao vizinho devem respeitar a distancia minima de 0,70 m.
Frente do terreno: é necessário deixar 5m sem edificação na frente do terreno. Essa medida é contada a partir do término da calçada para dentro do seu terreno. Em algumas cidades esse valor pode ser de 4m mas, qualquer que seja, ele existe.
Atualmente, são exigidos 15 metros tanto para ferrovias quanto para rodovias.
Isso porque, o Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) estabelece como área de preservação permanente toda a vegetação natural localizada a 30 metros nos cursos d água de menos de 10 metros de largura.
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Área pública ou privada protegida por lei em razão de sua importância ecológica. Trata-se de uma faixa de vegetação localizada em áreas como margens de cursos d água, nascentes e reservatórios, encostas e topos de morro, altitudes superiores a 1.800 metros, e restingas.
Caso as obras sejam feitas próximas aos cursos d água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), a distância permitida pelo Código Florestal (atualizado pela Lei nº 12.727/12) é de 30 metros, para os cursos d água de menos de 10 metros de largura; 50 metros, para os ...
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. Do estudo do supramencionado dispositivo, verificamos que a lei é clara e direta quando determina que é proibido a abertura de janelas, eirado, terraço ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
Atualmente, a distância mínima para as construções é de 15 metros. O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) o projeto de lei que autoriza permissão municipal para construção de edificações a menos de 15 metros de rodovias e ferrovias.
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