O que não se aplica ao Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores. Para o Pregão, a diferença principal é a inversão de fases, pois primeiro é feita a análise da proposta, e, posteriormente, ocorre a análise da documentação.
Tomada de Preços e Pregão. Na modalidade Tomada de Preços os interessados deve estar devidamente cadastrados ou atenderem a todas as condições de cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas. ... No Pregão não há inversão das fases.
O conceito legal de tomada de preços informa que: “é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”.
Isso significa que o pregão resulta num único contrato (ainda que possa ter a execução continuada), enquanto o registro de preços propicia uma série de contratações, respeitados os quantitativos máximos e a observância do período de um ano.
Tomada de Preços:
É uma modalidade mais ágil que a concorrência e possui ampla publicidade. Essa modalidade pode ser utilizada para contratos de até R$ 3.300.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia e para os demais casos, no limite de até R$ 1.430.000,00.
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O que é Concorrência Pública? Como citamos brevemente acima, a Concorrência Pública é uma modalidade licitatória utilizada pela Administração Pública para compras de produtos ou serviços de qualquer valor. Não há limite de valores para sua utilização.
A Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Quando usar o SRP?para compras habituais;para contratações frequentes de bens e serviços de necessidade;para compras que atendam mais de um órgão, entidade ou programa do governo;para situações em que o produto não pode ser estocado ou não exista uma quantidade exata de demanda;por conveniência;
A Ata de Registro de Preços é um documento vin- culativo e obrigacional, que gera expectativa de contratação, onde se registram os preços, for- necedores, condições de fornecimento e órgãos participantes, se for o caso, atendendo as dispo- sições do edital e das propostas vencedoras da licitação.
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