O latrocínio é um crime contra o patrimônio, não contra a vida, apesar da possibilidade do resultado morte, previsto no inciso II,do § 3º, do art. 157 do CP. Resumidamente: o latrocínio é o roubo com o resultado morte.
O CRIME DE LATROCfNIO NO NôVO CóDIGO PENAL
praticar o roubo ou assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, o agente ocasiona dolosamente a morte de alguém, a pena será reclusão de quinze a trinta anos, além da multa, sendo irrelevante se a lesão deixa de consumar-se.
O chamado latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte. Esta enquadrado no artigo 157, §3, II do Código Penal, que consta no capitulo dos crimes contra o patrimônio e não dos crimes contra vida como muito pensam.
O furto é caracterizado pela tomada de um bem material, sem que haja violência ou ameaça contra a vítima. O roubo consiste em um ato de subtrair um bem material de outrem por meio de violência ou ameaça.
De forma simplificada, pode-se entender que o furto não envolve violência contra a vítima, enquanto o roubo pressupõe que a pessoa foi ameaçada ou agredida de alguma forma para entregar o objeto roubado.
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Significado de Furtado
adjetivo Que se furtou. Subtraído fraudulentamente, mas sem violência. Etimologia (origem da palavra furtado). Particípio de furtar.
Quando para a prática de subtração de coisa alheia móvel houver emprego de violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que impossibilite a resistência, o crime será de roubo.
Roubo Impróprio.Roubo próprio.Roubo Qualificado.Tentativa de Roubo Impróprio.Roubo Majorado.Latrocínio.Roubo.
O que é 171:
171 é um código que faz referência ao artigo nº 171 do Código Penal Brasileiro, referente ao ato de estelionato, ou seja, enganar outras pessoas para conseguir benefícios próprios.
Como identificar um mentirosoOlhe com atenção para o rosto. Embora um sorriso possa facilmente ajudar a esconder uma mentira, existem pequenas expressões faciais que podem indicar que a pessoa está mentindo. ... Observe todos os movimentos corporais. ... Fique atento nas mãos. ... Ouça tudo com muita atenção. ... Preste atenção nos olhos.
No roubo impróprio, a violência é empregada após a subtração, como forma de manter a coisa subtraída. O assalto, não tem previsão legal, sendo assim, ele é por vezes equiparado ao roubo. Latrocínio -> Roubo com resultado morte, tenha ou não sido consumada a subtração.
Disciplina a Súmula 610 do STF: “Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima”.
Art. 33 - O sentenciado a que sobrevem doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, à falta, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada a custódia.
Características gerais do crime de latrocínio. O termo latrocínio é popularmente conhecido como “roubo seguido de morte”. Sendo assim, o crime em tese se trata de um crime contra o patrimônio, visto que da violência causada à vítima, o resultado é a morte.
O latrocínio é um crime contra o patrimônio, não contra a vida, apesar da possibilidade do resultado morte, previsto no inciso II,do § 3º, do art. 157 do CP. Resumidamente: o latrocínio é o roubo com o resultado morte.
Apesar do crime de latrocínio ser julgado por um juiz singular com Súmula Vinculante pelo STF para competência para a justiça comum. Observa-se também que o resultado do crime de latrocínio é a morte da vítima, logo o agente deve ser julgado por um tribunal do júri.
Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem...
71 - Durante o processo, é facultado ao juiz decretar a suspensão provisória do exercício do pátrio poder, da autoridade marital, da tutela, da curatela e da profissão ou atividade, desde que a interdição correspondente possa resultar da condenação.]
FURTO E ROUBO: ARTIGOS 155 E 157 DO CÓDIGO PENAL . 1. Furto é a subtração pura e simples de coisa móvel alheia, sem violência contra a pessoa, enquanto o roubo pressupõe o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. 2.
157 é uma gíria brasileira usada para dizer que uma pessoa é ladra, que foi presa por assalto à mão armada. Ela também é comumente utilizada entre os próprios criminosos, para falar de modo mais discreto sobre a ação de assaltar alguém.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
O momento consumativo se protrai no tempo, como diz a doutrina. ... Nesses crimes, a situação ilícita criada pelo agente se prolonga no tempo. Assim, no seqüestro, enquanto a vítima não recupera sua liberdade de locomoção, o crime está em fase de consumação.
A consumação do crime de roubo se perfaz no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, subtraída mediante violência ou grave ameaça, independentemente de sua posse mansa e pacífica.
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
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