a) Mediata – é aquela, que se aperfeiçoa com a instauração deum processo, no qual o executado deve ser citado. b) Imediata – É aquela que se realiza sem novo processo, como uma sequencia natural da fase conhecimento que lhe antecede.
A execução imediata se faz sem a necessidade de um processo autônomo e sem, portanto, nova citação do devedor. ... É a execução tradicional, não imediata, em que há a formação de um processo.
O processo de execução contempla todas as modalidades de execução, cada uma com suas peculiaridades:Execução para entrega de coisa certa;Execução para entrega de coisa incerta;Execução das obrigações de fazer;Execução das obrigações de não fazer;Execução por quantia certa;Execução contra a Fazenda Pública;
O cumprimento de sentença tem como requisito que a sentença esteja transitada em julgado, ou seja, que exista um título executivo judicial e uma obrigação certa, líquida e exigível. Esta é uma leitura de caráter informativa.
É exemplo de execução indireta a: A. imposição de multa em desfavor do executado, a fim de pressioná-lo ao cumprimento da obrigação; ... determinação de incidência de desconto em folha de pagamento, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigação alimentar.
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O Regime de Execução Indireta consiste na forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento. A execução direta, por sua vez, é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por seus próprios meios.
Sendo assim, na execução indireta a satisfação da obrigação é promovida através de atos realizados pelo próprio réu através dos meios de coerção que tem como finalidade convence-lo a adimplir a dívida, a coerção pode se dar de duas maneiras, seja através de propostas de benefícios, como por exemplo o desconto de ...
O “cumprimento provisório de sentença” é a execução fundada em título provisório/decisão exequenda ainda não transitada em julgado pendente de julgamento de recurso recebido sem efeito suspensivo. O procedimento se desenvolve “da mesma forma que o cumprimento definitivo”, conforme preceitua o caput do art. 520 do CPC.
Já na Justiça do trabalho, o tempo do processo na fase de execução é de quatro anos e um mês. Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.
O processo pode ser iniciado na fase cognitiva, e depois seguir para a fase executória a partir da sentença, ou iniciar diretamente na fase executória.
Quanto às responsabilidades, na execução elas podem ser sintetizadas, a priori, em quatro espécies: (1) a do devedor principal, (2) a do sócio, (3) a do devedor subsidiário e (4) a do grupo econômico.
O credor precisa ter um título para executar em juízo exatamente o que determinar seu conteúdo. O título precisa ser líquido, com valor estipulado; certo e exigível, isto é, estar vencido e não houver sido pago. Dentro do processo de execução, não há previsão de defesa para o devedor.
A execução da sentença trabalhista pode ser provisória (art. 899 da CLT)- em caso de decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo -, ou definitiva - condicionada ao trânsito em julgado do título executivo judicial (art. 879 da CLT).
A execução imediata ocorre no processo sincrético, ou seja, a fase de execução ocorre no mesmo processo de conhecimento, mas em fase distinta, se dando por meio do cumprimento de sentença. ... Existem diferenças entre a execução autônoma e o cumprimento de sentença.
Contratos de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo São de execução instantânea ou imediata os que se consumam num só ato, sendo cumpridos imediatamente após a sua celebração, como a compra... Contratos de trato sucessivo ou de execução continuada são os que se cumprem por meio de atos reiterados.
1) imediata, sem processo autônomo ,o que pressupõe prévia atividade cognitiva, sem a qual o direito não adquire a certeza necessária para que se possa invadir, coercitivamente, o patrimônio do devedor.
Sim, é possível aplicar recursos judiciais mesmo após a execução e expedição do mandado intimando o pagamento da dívida. ... Esse último recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho, que emite uma decisão final. Em raros casos, o processo pode seguir com mais recursos para os tribunais superiores.
Execução provisória é fundada em título executivo judicial provisório, isto é, a decisão judicial que pode ser modificada ou anulada em razão da pendência de um recurso interposto contra ela. ... A única forma apta a gerar a execução provisória é a interposição do recurso cabível, não recebido no efeito suspensivo.
(1) Aptidão da inicial da execução: A petição de requerimento do cumprimento provisório da sentença deve ser dirigida ao juízo competente e, não sendo eletrônicos os autos, deverá vir acompanhada de cópias de peças dos autos do processo, cuja autenticidade poderá ser firmada pelo próprio advogado, sob sua ...
É provisório quando a sentença for impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo e definitivo quando baseado em condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa.
O USO DE MEDIDAS COERCITIVAS (EXECUÇÃO INDIRETA) COMO INSTRUMENTO QUE ASSEGURA O DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. O direito de acesso à justiça é garantido pelo art. 5º, XXXV, o qual dispõe que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
A doutrina define meios executórios, conforme Chiovenda apud Zavazcki (2004, p. 103), “as medidas que a lei permite aos órgãos jurisdicionados pôr em prática para o fim de obter que o credor logre praticamente o bem a que tem direito”.
Inova o Novo CPC em relação ao trâmite da execução de alimentos. No CPC/73, há um duplo regime: execução pelo art. 732 (sob pena de penhora) ou execução pelo art. 733 (sob pena de prisão).
A indicação do tipo “Execução Direta” consiste na alocação de recursos da emenda parlamentar para a execução de um determinado objeto pelo próprio Poder Executivo Estadual, como a doação de bens móveis, por exemplo.
Desse modo, ao menos três são os títulos executivos extrajudiciais para o Processo do Trabalho: 1) TAC com o MPT (CLT, artigo 876); 2) termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia (CLT, artigo 876); e 3) certidão da dívida ativa da União referente às penalidades administrativas impostas ao ...
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