Resumidamente, os dividendos são lançados na contabilidade da empresa como lucro, portanto, a companhia é quem arca com os impostos incidentes. Já nos juros sobre capital próprio, o dinheiro destinado aos acionistas entra na contabilidade como despesa, portanto livre de impostos.
Na prática, os JCP são uma via de mão dupla: os investidores saem felizes por receberem uma remuneração extra de acordo com o desempenho do seu investimento e as empresas utilizam deles como um artifício contábil para pagar menos impostos.
Os dividendos representam uma parcela do lucro líquido das empresas que é destinada aos acionistas como forma de remuneração. Os proventos dos acionistas podem ser feitos em dinheiro, ações, especiais ou Juros Sobre o Capital Próprio (JCP).
Apenas pessoas jurídicas do regime de Lucro Real podem abater despesas no IRPJ. Ao fazer o pagamento a título de JCP, o contribuinte deixa de tributar esse valor no IRPJ e CSLL, que juntos possuem uma alíquota de 34%. Isso acontece porque o pagamento passa a ser considerado despesa dedutível.
Quando declara dividendos ou juros sobre o capital próprio, a Companhia normalmente precisa pagá-los dentro de 60 dias da declaração, a não ser que os acionistas deliberem outra data de pagamento.
20 curiosidades que você vai gostar
Como declarar os juros sobre capital
No programa da declaração do IR 2021, localize a ficha de mesmo nome, "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva". Clique em "Novo". Selecione o código "10 - Juros sobre Capital Próprio".
Resumidamente, os dividendos são lançados na contabilidade da empresa como lucro, portanto, a companhia é quem arca com os impostos incidentes. Já nos juros sobre capital próprio, o dinheiro destinado aos acionistas entra na contabilidade como despesa, portanto livre de impostos.
Fundamento Legal: art. 9º da Lei nº 9.249/1995. Os juros sobre o capital próprio são calculados mediante aplicação da taxa de juros de longo prazo (TJLP) sobre os valores das contas do patrimônio líquido, exceto a reserva de reavaliação não realizada, ainda que capitalizada.
Quando o investidor precisa pagar DARF? O investidor de renda variável precisa emitir e pagar um DARF sempre que realizar operações que registrem ganho de capital na bolsa de valores — e que, no caso das ações, somem vendas acima de R$ 20 mil durante o mês.
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