Na desapropriação, que pode se indireta, judicial ou amigável, o poder público deve demonstrar que há necessidade ou utilidade pública ou interesse social. Além disso, é preciso pagar uma indenização ao proprietário do bem. Não é uma medida confiscatória.
De igual forma, desapropriação e confisco guardam uma diferença entre si: a desapropriação é sempre indenizada, ao passo que o confisco, por natureza, não traz o direito a indenização. Isso porque, enquanto a desapropriação se baseia em necessidade pública, utilidade pública ou interesse social (art.
A desapropriação confiscatória tem por fim a expropriação, sem qualquer indenização ao proprietário, de glebas em que sejam localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, as quais serão destinadas ao assentamento de colonos para cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos (Art. 243, CF/88).
Como pudemos perceber, na desapropriação direta, o poder público segue um procedimento e acerta uma indenização com o proprietário antes de tomar posse do bem. Já na apropriação indireta, o poder público primeiro toma posse do bem e somente acerta uma indenização com o proprietário, caso ele venha a reclamar.
Tipos de desapropriaçãoDesapropriação direta. A desapropriação direta é a desapropriação clássica. ... Desapropriação indireta. A desapropriação indireta é uma desapropriação irregular, que decorre de ato abusivo do poder público. ... Desapropriação confiscatória. ... Desapropriação sancionatória.
15 curiosidades que você vai gostar
Existem quatro tipos de desapropriação: direta, indireta, confiscatória e sancionatória.
Existe quatro tipos de desapropriação: - Direta, indireta, confiscatória e sancionatória. *A desapropriação direta é a chamada desapropriação clássica, mencionada acima, que ocorre para saciar o interesse e necessidade pública e o interesse social.
Essa definição, quando se acrescenta a declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, e a prévia e justa indenização, diz respeito à desapropriação direta.
Na Desapropriação indireta, o Poder Público realiza a expropriação sem um processo legal e sem o consentimento do proprietário do imóvel. Embora esse ato não seja regulamento pela lei, sua ocorrência no Direito Brasileiro é comum.
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