Basicamente, o árbitro é aquele que fiscaliza o cumprimento das regras, enquanto que o juiz é aquele que tem o poder de decidir quem foi o vencedor.
O árbitro só julga quando indicado para decidir um caso específico. O juiz é um funcionário remunerado pelo Estado que julga assuntos variados e tem poder para fazer cumprir suas decisões.
Cada partida é dirigida por um árbitro, o qual terá autoridade total para fazer cumprir as regras do jogo para o qual tenha sido designado. Ele trabalhará em cooperação com os árbitros assistentes e o quarto árbitro. Segundo a regra, as decisões do árbitro sobre fatos em relação ao jogo são definitivas.
Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. § 1º As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, podendo nomear, também, os respectivos suplentes. § 2º Quando as partes nomearem árbitros em número par, estes estão autorizados, desde logo, a nomear mais um árbitro.
De acordo com o art. 18 da Lei de Arbitragem, o árbitro será o juiz de fato e de direito daquele processo arbitral que estará analisando. Essa função de juiz é corroborada, ainda, com o fato de que a sentença proferida pelo(s) árbitro(s) não está sujeita a recurso ou a homologação do Poder Judiciário.
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O juiz arbitral poderá ser qualquer pessoa maior de idade, no domínio de suas faculdades mentais e que tenha a confiança das partes. Também deverá ser independente e imparcial, isto é, não pode ter interesse no resultado da demanda e não pode estar vinculado a nenhuma das partes.
Podem ser solucionados pela arbitragem questões relativas a direitos que tenham valor econômico e que possam ser comercializados ou transacionados livremente por seus donos. Por isso, a separação de um casal ou a disputa pela guarda dos filhos, por exemplo, não podem ser submetidas à arbitragem.
Para se tornar árbitro de futebol profissional, é preciso ter Ensino Médio completo, ter capacidade de realizar atividades e exercícios de alto rendimento e não possuir restrições físicas e/ou cardiológicas. Além disso, é preciso fazer um curso de arbitragem.
Estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no Código de Processo ...
Segundo o artigo 13, caput, da Lei de Arbitragem, os advogados podem ser árbitros, como também podem ser os médicos, psicólogos, contadores, comerciantes etc., desde que atendidos os requisitos exigidos (pessoa capaz e de confiança das partes). ... Assim, ou ele é árbitro e não advogado (art.
Cada partida será controlada por um juiz, que terá autoridade total para fazer cumprir as regras do jogo para o qual tenha sido designado.
Trabalho do Árbitro e Árbitro Assistente de Futebol
Ainda de acordo com os autores os árbitros atuam em equipe composta basicamente por no mínimo três árbitros sendo, um árbitro e dois auxiliares (que podem ser árbitros também) conhecidos como árbitros assistentes. SILVA, 2015).
Art. 251. Reclamar, por gestos ou palavras, contra as decisões da arbitragem ou desrespeitar o árbitro e seus auxiliares. PENA: Suspensão de uma a quatro partidas.
Funções: Assegurar o cumprimento das leis do jogo de forma imparcial, estar atento às faltas dos jogadores, controlar o tempo de duração da partida.
É um profissional eleito pelas partes envolvidas no conflito (ou pela Câmara de Arbitragem) para julgar uma controvérsia. Desempenha o papel de juiz do processo de arbitragem com a diferença de que ser árbitro é uma condição temporária, e não uma profissão, como a de Juiz de Direito.
A lei não exige uma qualificação específica para que uma pessoa seja nomeada árbitra e possa decidir um litígio. Segundo o art. 13 , pode ser árbitro/a qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. Assim, é responsabilidade das partes escolher com sabedoria aqueles que irão decidir o seu caso.
Art. 13. Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. § 1º As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, podendo nomear, também, os respectivos suplentes.
Os poderes conferidos ao arbitro são proferir sentença com força de uma sentença transitada e julgado, que não poderá ser submetida a recurso, salvo disposição na convenção de arbitragem. O arbitro é juiz de fato e de direito, mas isto não significa que ele possua as mesmas prerrogativas dos magistrados.
O art. 20 da Lei de Arbitragem estabelece expressamente que, se uma das partes desejar invocar a suspeição ou impedimento de árbitro ou algum vício na convenção de arbitragem, deverá fazê-lo na primeira oportunidade que tiver de se manifestar após a instituição da arbitragem.
Geralmente os árbitros e os auxiliares são remunerados por jogo, e os valores variam conforme a competição (regional, nacional ou internacional); porém, se o árbitro estiver relacionado no quadro da Fifa, ele poderá ganhar em torno de R$ 4 mil por jogo, na série A do Brasileirão, enquanto o assistente ganha em torno de ...
Segundo informações divulgadas no canal do jornalista Jorge Nicola, no Youtube, um árbitro Fifa ganha R$ 5.250,00 por jogo, enquanto um árbitro que ainda não possui a chancela da entidade máxima do futebol recebe R$ 3.780,00 por partida.
A acusação é grave; o Código prevê a punição a aquele que a praticou porque houve ofensa ao esporte. Não é dizer que não houve a ofensa à pessoa do árbitro. Sim, houve. Mas a Justiça Desportiva não foi pensada para defender a honrada pessoa natural a quem o xingamento é dirigido, mas à instituição esporte.
O meia-atacante William Ribeiro agrediu o árbitro Rodrigo Crivellaro durante a partida entre Guarani, de Venâncio Aires, e São Paulo, de Rio Grande, no Estádio Edmundo Feix. O árbitro ficou desacordado e precisou ser levado às pressas para um hospital, de onde recebeu alta na manhã desta terça-feira.
Em linhas gerais, para que um jogador esteja impedido, duas condições precisam ser satisfeitas simultaneamente: Ele precisa estar em posição de impedimento; e. Ele precisa interferir na jogada em curso.
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