Se as compras ultrapassarem a cota, é preciso pagar imposto sobre o excedente. Seguem os limites de unidades. Para bebidas, são 12 por pessoa.
Cota de compras no Uruguai e quantidade permitida
O limite de compras que não precisa ser declarado em Rivera é de US$ 300 por pessoa para quem viaja de carro. Compras acima desse valor devem ser declaradas na Receita Federal para o pagamento do imposto de importação.
Cota para compras no Uruguai
Se você sair do Uruguai retornando ao Brasil de avião ou de navio, seu limite de cotas é de U$ 500. Ou seja, até esse valor, suas compras estão livres das taxas. Mas se você sair do Uruguai de carro ou de ônibus, a cota para compras no Uruguai reduz para U$ 300. Ah!
Compra no exterior e chegada por avião ou navio (mar):
12 litros de bebidas alcoólicas. 10 maços de cigarro com 20 unidades cada. 25 unidades de charutos ou cigarrilhas.
O limite para quem compra no exterior e volta de avião ao Brasil continua sendo de US$ 500. É possível somar os US$ 500 de compra no exterior com os US$ 1.000 do free shop, totalizando US$ 1.500 para cada passageiro. Mas não é só ao valor que se deve prestar atenção.
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A isenção de tributação de compras inferiores a US$ 50 dólares se dá apenas caso a transação ocorra entre duas pessoas físicas – como costuma ser o caso em marketplaces. Alguns itens podem fugir do limite de US$ 50 e não sofrer tributação.
Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.
Quem pode comprar no free shop? Somente pode comprar no free shop quem está embarcando ou desembarcando de voos internacionais. É necessário apresentar o passaporte (ou RG em casos de voos para outros países do Mercosul) e o cartão de embarque no ato da compra.
Free shop (ou Duty Free) é uma loja, geralmente localizada dentro das áreas de embarque e desembarque de aeroportos internacionais, que vende produtos com redução ou até isenção total de tributos.
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