O contribuinte individual representa a classe dos trabalhadores autônomos, empreendedores e profissionais liberais do Brasil, mas não só, como veremos ao longo do texto.
os códigos 1163, 11 vão garantir a você apenas o direito à aposentadoria por idade. Como comentado, o mais utilizado pelos autônomos é o 1007. Apesar de a alíquota ser maior de 20%, ou seja, R$ 217,, você garante todos os benefícios da Previdência Social.
Como contribuinte individual, o profissional autônomo é um segurado obrigatório do INSS como os empregados com carteira assinada. Portanto, o autônomo tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados, com as mesmas regras: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e até especial.
Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres. Também pode se aposentar por idade, tendo a mínima de 65 anos pra homens e 60 anos para mulheres.
| Nº mínimo de meses em cada classe | Salário Base (R$) | Contribuição (R$) |
|---|---|---|
| Classe 1 a 3 - 12 | De 151,,48 | De 30,20 a 79,70 |
| Classe 4 - 12 | 531,30 | 106,26 |
| Classe 5 - 12 | 398,48 | 79,70 |
| Classe 6 - 12 | 531,30 | 106,26 |
Nela, o segurado deve preencher preencher o mês (competência) que pretende pagar e o Salário de Contribuição (valor de 1 salário mínimo atual, ou 2 ou 3 ou 4, até o teto atual da Previdência). - A competência se refere ao mês e ano de referência do recolhimento, no formato numérico MM/AAAA.
1007 ou 1163? A diferença entre esses dois códigos é apenas o tipo de aposentadoria. ... Já o código 1163 (ou 1180 no recolhimento trimestral) dá direito apenas a aposentadoria por idade, por não ter direito a aposentaria por tempo de contribuição ele custa apenas 11% do valor do salário mínimo.
Contribuinte individual – código 1163 A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121,00 ao mês.
Não. Uma das condições que impedem o recebimento do auxílio emergencial 2021 é que o beneficiário não pode estar recebendo nenhum benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e Abono Salarial do PIS/Pasep.
No caso do código 1007, o valor da contribuição será de 20% do salário, limitado ao teto da previdência, que em 2018, está no valor de R$ 5.645,80. No código 1163, o valor é de 11% do salário mínimo, que é um pagamento mensal ao INSS de R$ 104,94 e você receberá o valor de um salário mínimo de aposentadoria.
Nos dois casos, você será inscrito como contribuinte individual no INSS. Isso é importante porque os valores que você pode pagar mudam conforme o tipo de contribuinte que você é. Então, muda também a aposentadoria a que você terá direito futuramente: por tempo de serviço e idade ou somente por idade.
No entanto, terá a oportunidade de se aposentar por tempo de contribuição, desde que efetue a complementação do valor até equiparar a 20%. Tem direito a contribuir com 11% o contribuinte individual que não presta serviço e não tem relação de emprego com pessoa jurídica (profissional autônomo).
Existe a possibilidade de aposentadoria para quem nunca contribuiu? Se você nunca contribuiu para o INSS, pode vir a receber um benefício sim. Contudo, vale frisar que o benefício que você irá receber não é a aposentadoria. Chama-se Benefício de Prestação Continuada ou BPC.
Para entrar no regime da Previdência Social, o empresário deve se tornar um Contribuinte Individual. Para isso, ele deve se inscrever nas Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento através do telefone 135 ou efetuando o primeiro recolhimento em GPS utilizando o número do PIS/PASEP.
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