Contribuição Previdenciária de 20% a cargo da empresa, sobre a Folha de Salários, Pró-labores e Autônomos. Contribuição Previdenciária de 1; 2 ou 3% para o RAT, sobre a Folha de Pagamento dos empregados.
As empresas no Simples Nacional devem informar o FAP Neutro (1,0000).
As alíquotas do GIIL-RAT (antigo Seguro de Acidente de Trabalho - SAT) são de 1%, 2% ou 3%. O Anexo V do Regulamento da Previdência Social (RPS) estabelece respectiva tributação de acordo as atividades preponderantes e correspondentes ao grau de risco.
Como calcular o RAT? Para realizar o cálculo do RAT ajustado pelo FAP, é necessário aplicar a seguinte fórmula: RAT x FAP. Dessa forma, caso a empresa tenha um RAT de 2% e FAP de 2%, o RAT ajustado para recolhimento será equivalente a 4%.
O RAT ajustado é o resultado do seu RAT (Risco Ambiental do Trabalho) atual multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Na prática, é a alíquota efetiva que você deve aplicar sobre a folha de pagamento para chegar ao tributo devido ao INSS.
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O que é RATMínimo: 1%Médio: 2%Grave: 3%.
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RAT é a sigla para Risco Ambiental do Trabalho: uma contribuição ao INSS cobrada de acordo com o grau de risco da atividade econômica da empresa. Esse tributo é regulamentado pela Lei nº 8.212/1991 e tem como propósito custear os acidentes decorrentes do trabalho ou doenças ocupacionais adquiridas pelos empregados.
O Risco de Acidente do Trabalho (RAT) é o seguro obrigatório, instituído por lei, mediante uma contribuição a cargo exclusivo da empresa, sobre a folha de pagamento, que se destina à cobertura de eventos resultantes de acidente do trabalho.
Aqui temos uma tabela de RAT, também conhecida como GILRAT por CNAE atualizada em 2020 pela redação do Decreto nº 10.410, de 2020 , que ainda está vigente para o ano de 2021 e 2022. Para olhar o RAT, será levado em consideração o CNAE preponderante, que nem sempre é o CNAE principal constante no cartão de CNPJ.
As empresas que terão esse tributo em sua folha de pagamento no ano de 2021 podem acompanhar os resultados acessando os seguintes sites; Previdência Social https://www.gov.br/previdencia) Receita Federal do Brasil – RFB (www.receita.economia.gov.br).
Acessar a aba Contribuições Sociais no evento S-1299 Fechamento; Localizar no estabelecimento o valor do RAT apurado pelo eSocial; Também pode ser verificado o valor do RAT na aba eSocial -Pré -fechamento - Informações sobre base de cálculo.
A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro.
Como saber o percentual do RAT? A alíquota de contribuição para o RAT, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, será de: 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio;e. 3% se de risco grave.
O FAP pode ser consultado nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência, na sessão de Saúde e Segurança do Trabalhador - CLIQUE AQUI - e da Receita Federal do Brasil (gov.br/receitafederal) utilizando a mesma senha que é usada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.
Os principais encargos trabalhistas CLT previstos no regime Simples Nacional são os seguintes:Férias: 11,11%13º salário: 8,33%FGTS: 8%Previdenciário sobre 13º/Férias/DSR: 7,93%FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%
Análise das principais questões judiciais envolvendo a constitucionalidade da instituição e da regulamentação da contribuição social para o SAT (seguro acidente do trabalho), incluindo a definição do chamado RAT (risco ambiental do trabalho) e do FAP (fator acidentário de prevenção).
Três são as alíquotas do SAT: 1% para atividades que geram risco leve; 2% para atividades que geram risco médio; e 3% para atividades que causam riscos graves.
Como efetuar o ajusteAcesse o Menu "Meu Gerente - eSocial".Localize a pendência: "Alíquota de RAT em branco"e clique em "Corrigir".No campo RAT %, realize o preenchimento clique em "Gravar"Após os ajustes acesse o Menu "Meu Gerente" e verifique que essa pendência não será mais apresentada.
De acordo com o Manual SEFIP: Para correção da informação prestada em tais campos, basta a entrega de uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida.
1. Acesse o menu: Arquivo> Tabelas Diversas > Tabelas para Cálculo GPS/SEFIP > Parâmetros GPS/SEFIP; 1.1. Cada parâmetro tem um início de validade, logo, os dados cadastrados neste são validados até a próxima validade registrada.
1.1 - Acesse o menu RELATÓRIOS, opção ENCARGOS e clique em EMPRESA; 1.1.1 - No quadro DADOS DO RELATÓRIO, no campo COMPETÊNCIA informe o mês e ano inicio e fim; 1.1.2 - No campo TIPO DA FOLHA, informe o tipo de folha na qual será demonstrado; 1.2 – Clique no botão [Ok] para emitir.
Para o cálculo do SAT, multiplica-se a remuneração total dos empregados pela alíquota RAT (1%, 2% ou 3%). O resultado obtido pelo cálculo anterior deve ser multiplicado pelo Fator Acidentário de Prevenção disponibilizado anualmen- te pelo Ministério da Previdência Social.
É importante notar que a inscrição no SAT exige o pagamento de uma taxa. Atualmente, o valor fica em torno de US$ 100, mas varia conforme o candidato precise fazer a redação ou não. O pagamento deve ser feito no fim do processo de inscrição e pode ser feito com cartão de crédito ou sistemas como PayPal.
Conhecer bem as obrigações contábeis da empresa é importante para não ser pego de surpresa com multas ou gastos desnecessários. Um conceito importante é o SAT – Seguro de Acidente de Trabalho. Ele é o ponto de partida para se calcular o FAP – Fator Acidentário de Prevenção.
Somando todos os benefícios obrigatórios e encargos sociais, o custo de um funcionário que recebe um salário de R$ 1.000 é de R$ 2.514 para a empresa. É importante ressaltar que esse número não é proporcional: mesmo que o salário dobre, alguns gastos, como vale-transporte e auxílio-alimentação, continuam os mesmos.
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