O representante legal é a pessoa física que representa a empresa diante da Receita Federal e de outras pessoas físicas ou jurídicas que ela venha a se relacionar. Ou seja, quando o titular é uma pessoa jurídica, uma empresa, o seu representante legal é sempre seu sócio, sócio-administrativo ou dono.
Primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e buscar o item “Consulta Situação Cadastral e Emissão de Comprovante”. Depois basta inserir o CNPJ da empresa que deseja consultar, isso vai gerar um documento com toda a situação cadastral da empresa, em seguida basta clicar em 'Consulta QSA / Capital Social'.
ATENÇÃO: Se deseja saber se o seu CPF consta como responsável ou sócio de CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (empresa) dirija-se à uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. ESTA INFORMAÇÃO NÃO PODE SER ENVIADA POR E-MAIL DEVIDO AO SIGILO FISCAL.
DÚVIDAS relacionadas somente à Inscrição, Alteração e Baixa cadastral no CNPJ, por favor, refaça sua dúvida ao serviço "Fale Conosco" direcionando corretamente à opção "CNPJ". Acesse as orientações sobre CNPJ neste link.
Como faço para saber quem é o responsável perante o CNPJ do condominio? Como faço para alterar o cadastro do responsável perante o CNPJ? Administro condominio e não encontrei nada referente a esse assunto no site da receita federal, o que preciso fazer para alterar.
Além da função de identificação, o CNPJ serve como uma ferramenta de controle de legalidade das PJs pelo Governo (mais especificamente a Receita Federal). Por isso mesmo, com o CNPJ em mãos você pode acessar as informações mais importantes relativas a uma PJ pelo Site da Receita Federal.
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