A ART pode ser de três tipos: de obra ou serviço; de obra ou serviço de rotina; ou de cargo ou função. No caso de ART impressa, o profissional deverá preencher o formulário impresso disponibilizado pelo Crea.
Esses casos especiais são determinados de acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), juntamente com o critério dos Plenários dos Conselhos Regionais. É acordado que o engenheiro civil pode ser responsável técnico por até três empresas além da sua firma individual.
Sim, segundo o site Educa + Brasil, os engenheiros civis podem ser responsáveis por projetos elétricos desde que estejam registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e sigam a limitação permitida da qualidade da carga inserida no projeto, ou seja, realizar um projeto até certa quantidade de ...
No entanto, a ART só pode ser emitida por um engenheiro registrado no CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de cada estado. Além disso, é importante saber que há um documento semelhante para serviços de arquitetura: RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
ART. A partir de 2020, as ARTs de obra/serviço cujo valor de contrato seja de até R$ 8.000,00 custarão R$ 88,78; para contratos de 8.000,01 até 15.000,00, o valor será de R$ 155,38; já para contratos acima de R$ 15.000,00, o custo será de R$ 233,94.
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Os valores de ART são definidos pelo Confea. Para o ano passado, a Resolução 1.043/2012 estabelecia o valor de R$ 60,00 para a primeira faixa de ARTs e permitia que os Conselhos Regionais concedessem o desconto de 25%: foi o que o Crea-SP decidiu fazer, cobrando o valor mínimo de R$ 45,00.
A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.
O proprietário ou morador do imóvel que quiser fazer reforma de apartamento deve apresentar, ainda, junto do plano de obra embasado num laudo técnico, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinados, respectivamente, pelo engenheiro ou arquiteto que ...
Como visto, o engenheiro civil pode assinar projeto arquitetônico. Trata-se de um projeto essencial para uma construção de qualidade, confortável e que atenda às necessidades do cliente. Ele determina os parâmetros básicos para os demais projetos complementares, como estrutural e elétrico.
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