A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a Declaração de Imposto de Renda que deve ser entregue à Receita Federal por quem está deixando o país com ânimo definitivo, ou seja, não pretende voltar a morar (residir) no Brasil, ou por quem se enquadre na condição de não residente.
Como fazer a declaração de saída definitiva do País
Para isso, deve usar um documento denominado Comunicação de Saída Definitiva do país (CSDP). Esse documento serve para comunicar a RFB que, a partir de determinada data, o cidadão deixa de residir no país. Quem saiu do país — ou passou a ser considerado não residente — em 2020, deve enviar a Comunicação até 21.
Para a emissão do documento, basta acessar o site da Receita Federal e inserir os dados solicitados - CPF, número do recibo da última DIRPF entregue, título de eleitor, data de nascimento, informações sobre dependentes e a data em que deixou o país.
A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) equivale à última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). A DSDP serve como uma declaração sobre a situação do contribuinte no momento em que ele saiu do Brasil com ânimo definitivo. ... Se residiu no Brasil e se tornou não residente, deve entregar a DSDP.
Também é possível entregar a DSDP com data retroativa, isto é, caso sua saída definitiva tenha ocorrido há alguns anos, podemos entregar com essa data de saída. Ex: você se tornou não residente em 2016, então podemos entregar a DSDP-2017, com data de saída em 2016.
Porém, no caso de atraso na entrega da Declaração de Saída Definitiva do País, será aplicada uma multa, cujo valor hoje é de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Por que fazer declaração de saída definitiva do País? Qualquer pendência com a Receita Federal pode trazer ao contribuinte sérios problemas fiscais. Afinal, entregar a declaração de saída definitiva do País possui a mesma importância de entregar qualquer outra declaração.
Porém, no caso de atraso na entrega da Declaração de Saída Definitiva do País, será aplicada uma multa, cujo valor hoje é de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Se o seu caso é o de um cidadão que não fez a declaração de saída definitiva do Brasil e está retornando para o país em caráter definitivo, pode-se usar o Atestado de Residência para certificar e comprovar o tempo de permanência e/ou residência no exterior, utilizando-se para fins de isenções de impostos alfandegários.
Depois de encaminhar a declaração de saída definitiva do país, caso ainda tenha laços financeiros no Brasil e precise enviar ou receber valores no exterior, conte com a Remessa Online. A plataforma permite a realização de transações internacionais pela internet, de forma prática e com as melhores condições do mercado.
Qual a importância de emitir essa declaração? A declaração de saída definitiva é fundamental para que o cidadão se mantenha regularizado perante a Receita Federal e não tenha mais a obrigação de enviar a declaração de Imposto de Renda (IR) anualmente.
Continue com a gente e saiba mais! Quando a declaração de saúde definitiva do país é apresentada, o cidadão deixa de ser obrigado a realizar a declaração de imposto de renda no Brasil, passando a recolher tributos em seu novo país de residência. O que é a declaração de saída definitiva?
Usando as mesmas hipóteses acima, o prazo para apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País seria a partir de 20 até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário seguinte a saída, se esta ocorreu em caráter definitivo.
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