Sumário: Mandado de Injunção; Mandado de Segurança Coletivo; Ação Popular; Ação Civil Pública; Constituição Federal; Código de Defesa do Consumidor.
A expressão 'controle social' tem origem na sociologia. De forma geral é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais.
Formas de controle social Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) É possível identificar duas formas distintas de controle social que servem para a contenção das ações sociais dentro da forma normativa: as formas de controle interno e as formas de controle externo.
Para Ciências Sociais, mecanismos de controle social são todos os elementos sociais. que têm como objetivo conduzir o conjunto das. ações individuais para limites relativamente. previsíveis.
Existem dois tipos de controle, o formal e o informal. O controle formal corresponde as leis e regras institucionalizadas, já o controle informal corresponde as normas de conduta social que são reconhecidas e compartilhadas em uma sociedade, como por exemplo crenças, costumes, valores e etc.
Os principais mecanismos de controle interno são o recurso administrativo; a supervisão ministerial; a representação a órgãos internos de correição e os processos decisórios.
Os conselhos municipais de políticas públicas (saúde, educação, meio ambiente etc.) são um bom exemplo desse tipo de controle social. As audiências públicas também se enquadram nesse processo, pois são sessões criadas pelo poder público para ouvir a população sobre vários temas.
Já na maneira indireta, há uma intermediação feita a partir de mecanismos públicos existentes para essa finalidade. Os conselhos municipais de políticas públicas (saúde, educação, meio ambiente etc.) são um bom exemplo desse tipo de controle social.
O controle social acontece a partir do momento em que os cidadãos interagem com o Estado na definição das prioridades do que vai ser feito com o orçamento disponível para aquele ano ou por um determinado período de tempo. É possível também atuar em parceria na formulação dos planos de ação do município, do estado ou mesmo da União.
Fonte: www.pragmatismopolitico.com.br O pensador francês Michael Foucault estudou as formas de controle social e segundo sua teoria a construção de um indivíduo dócil, útil e submisso se dá por meio de processos e instituições disciplinadoras, como a escola e o quartel.
Qualquer sociedade e organização social está organizada segundo um sistema de normas, valores, instituições, papéis e estatutos, perante os quais os indivíduos atuam em conformidade ou não. É esta a questão que se coloca no estudo do controlo social.
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