Condições do pagamento são requisitos para que o pagamento seja bem feito e alcance seu efeito básico de liberar o devedor da obrigação. Não correspondem à acepção técnica de condições. São requisitos subjetivos e objetivos: quem paga, a quem se paga e o quê, onde e quando se paga.
Por fim, para que o pagamento cumpra seu papel extintivo de obrigação, ele precisa se fazer constar de alguns elementos essenciais de validade: existência de um vínculo obrigacional; intenção de solvê-lo (animus solvendi); cumprimento da prestação; pessoa que efetua o pagamento (solvens); pessoa que o recebe (accipiens ...
[7] Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional que se refere a causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há de se pensar em pagamento sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento é o devedor (que é o sujeito passivo da obrigação); ...
Existem diversas formas de pagamento especiais, dentre as quais cumpri-nos destacar a sub-rogação, imputação do pagamento, consignação, dação e pagamento, novação, compensação, confusão e remissão.
O pagamento pode ser direto ou indireto. Considera-se pagamento direito aquele em que o cumprimento se dá nos exatos termos em que foi acordado. Já o pagamento indireto, consiste no cumprimento da obrigação é feita de forma diversa a acordada.
45 curiosidades que você vai gostar
A extinção se dá sem pagamento por novação, compensação, confusão ou remissão.
O objeto do pagamento será sempre o conteúdo da prestação obrigatória. O objeto do pagamento é, pois, a prestação. O devedor, da mesma maneira não está obrigado a dar qualquer coisa distinta, também não poderá liberar-se cumprindo uma prestação de conteúdo diverso daquilo que foi combinado.
Significado de Pagamento
substantivo masculino Ação de pagar, de quitar uma dívida: quero o pagamento do carro. Maneira como se pretende pagar: pagamento a prazo. Remuneração; salário mensal que se recebe por um serviço oferecido. Reembolso; devolução de uma quantia devida, que se deve.
Pagamento, no Direito, consiste no cumprimento ou adimplemento da obrigação. Ou seja, por meio do ato de pagar, a obrigação se extingue.
Quais flores podem ser plantadas na sombra?
Qual a densidade normal da urina?
Quais são as principais características da dança clássica?
Como faço para criar uma nova localização no Facebook?
Como eliminar riscos de piso laminado?
Quem são os responsáveis pelo governo do município R?
Como criar conexão emocional com um homem pelo WhatsApp?
São causas e consequência da exclusão do crédito tributário?
O que acontece quando se come muita fibra?
Quais são os maiores produtores de trigo do mundo?
O que Salomão fala sobre trabalho?
Pode usar anestésico para Microagulhamento?
Em qual região fica às Cataratas do Iguaçu?
Onde posso encontrar eletrólitos?
Qual a diferença entre causa de aumento de pena e agravante?
Como colocar legenda em tabela ABNT?
Qual cor de acessorio usar com vestido azul?