Quais são os mecanismos de integração do direito do Trabalho?

A analogia, o costume, a equidade e os princípios gerais do direito são indicados pelo próprio legislador como procedimentos ou métodos de integração das normas jurídicas, conforme disposto nos arts.

O que são e quais a técnicas de integração do direito?

A técnica de integração normativa é exatamente o oposto da ocorrência de um conflito entre normas supostamente reguladoras de um mesmo fato. ... No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, costumes e princípios gerais de direito".

Quais são as principais fontes do Direito do trabalho?

As fontes de Direito do Trabalho são:Constituição;Emendas à Constituição;Lei complementar e lei ordinária;Decretos;Portarias, instruções normativas e outros atos do Poder Executivo (em regra não seriam fontes formais, mas em muitos casos a esses instrumentos se atribui tal natureza de maneira expressa);

O que é interpretação e integração do direito do trabalho?

A interpretação ocorre no momento em que é preciso entender o "dever-ser" da prescrição legal, entender qual é o direito garantido ou o dever atribuído ao sujeito, assim como compreender as consequências e efeitos do descumprimento da norma.

O que é a integração da lei?

Integração de norma jurídica nada mais é do a utilização de uma das ferramentas de correção do sistema previstas no art. 4º da Lei de Introdução (analogia, costumes ou princípios gerais do direito).

Vd. 66 - O que deve fazer parte da sua integração?

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O que é forma de integração?

A técnica de integração normativa é exatamente o oposto da ocorrência de um conflito entre normas supostamente reguladoras de um mesmo fato. Na integração, ocorre o inverso, não há conflito entre normas. Na verdade, não há nenhuma norma a regular o fato concreto. Nesse caso, o juiz pode deixar de julgar?

Quais são as lacunas do direito?

As lacunas do direito são deficiências do direito positivo, ou seja, as falhas de conteúdo de regulamentação jurídica para determinadas situações de fato em que é de se esperar essa regulamentação, sendo que tais falhas, postulam e admitem, a sua remoção através de uma decisão judicial que integre a norma jurídica(35).

Quais são as fases da interpretação Direito do Trabalho?

"Quanto ao resultado ou aos efeitos, a interpretação pode ser: a) declarativa ou enunciativa, b) ab-rogante; c) extensiva; d) restritiva."

Quais são os princípios do Direito do Trabalho?

Os princípios do direito do trabalho são orientações e preceitos com função informadora, normativa e interpretativa, que inspiram a criação e a análise de leis. São pressupostos ambivalentes do direito do trabalho e, por isso, podem ser invocados tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador.

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