Quais são os interditos possessórios?

Pergunta de Erica Leonor Borges de Matias em 30-05-2022
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Os interditos possessórios: São elas a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e a ação de interdito proibitório. São três as lesões possessórias: esbulho, turbação, e ameaça, sendo que para cada tipo de lesão haverá uma tutela jurisdicional adequada.

Quais são os institutos Possessórios?

São três as ações possessórias existentes em nosso ordenamento, conforme Artigo 554 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015: INTERDITO PROIBITÓRIO, MANUTENÇÃO DA POSSE e REINTEGRAÇÃO DA POSSE. Cada uma delas tem como objetivo a proteção possessória e são identificadas pelo ato que coloca em risco a posse.


Quais os interditos possessórios o possuidor indireto poderá impetrar?

567, do Novo Código de Processo Civil, “o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”.

O que é ter direito aos interditos possessórios?

As ações de interditos possessórios são aquelas das quais o possuidor poderá se valer quando sentir que seu direito à posse for ameaçado ou ofendido. Trata-se de defesa indireta do direito de posse.

Quem possui legitimidade para ajuizar o interdito possessório?

A legitimidade para manejo dos interditos possessórios é reconhecida ao possuidor do bem ( CPC , art. 926 ), e não necessariamente ao seu proprietário, motivo pelo qual, ainda que o imóvel em litígio pertença a empresa pública estadual, o Município é parte legítima para defender a sua alegada posse sobre o bem.

Interditos Possessórios - O que é Isso?


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Quem tem legitimidade para propor ação possessória?

As ações possessórias são aquelas que visam à proteção da posse e de seu exercício, portanto, quem terá a legitimidade ativa para propor qualquer das ações possessórias é quem está com sua posse tomada, perturbada ou ameaçada. Logo, quem proporá a ação é o possuidor direto ou o possuidor indireto.

Quem tem legitimidade ativa para exercer a proteção possessória?

A legitimidade ativa para as ações possessórias é atribuída ao possuidor da coisa, seja ele direto ou indireto. Por exemplo, tanto o locador, quanto o locatário podem ajuizar ação de reintegração de posse o caso de esbulho perpetrado por terceiro.

O que é direito possessório?

Entende-se o direito possessório como o conjunto de normas, princípios e demais fontes de conhecimento jurídico que tratam de questões que envolvem os direitos garantidos, legalmente e constitucionalmente, tanto à posse quanto à propriedade.

Quais são as ações reivindicatórias?

Trata-se de ação que o proprietário tem, com base em seu direito, para reaver a posse da coisa, que está indevidamente com o terceiro.



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