Discutindo conceitos e vivências em relação a três instrumentos da gestão democrática: conselhos escolares, provimento da função de diretor e descentralização financeira. As funções do Conselho Escolar e sua relação com a Direção da escola, com a Assembléia Escolar e com as políticas e normas do sistema de ensino.
O princípio da gestão democrática na legislação
A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 206, apresenta o con- junto de princípios que solidificam a educação nacional. Dentre esses, o inciso VI indica a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.
Os 7 pilares da gestão educacionalGestão pedagógica da escola. Esse é o pilar mais importante de todos. ... Gestão administrativa da escola. ... Gestão financeira da escola. ... Gestão de recursos humanos da escola. ... Gestão da comunicação da escola. ... Gestão de tempo e qualidade do ensino.
A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação, em sua meta 19.
Quanto às medidas de democratização e descentralização da gestão da educação mesmo sendo garantidas pelas leis federais, sabe-se que há instrumentos e ferramentas para efetivar a gestão democrática, dentre elas a constituição de Conselhos Escolares e de Classe, eleição de diretores.
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Estes quatro elementos, participação, autonomia, transparência e pluralidade, são básicos da Gestão Democrática e devem ser focados na prática social da educação sempre na perspectiva de posturas e culturas efetivamente democráticas.
Por esse motivo, dentre os mecanismos que norteiam a construção da gestão democrática (autonomia de gestão financeira, PPP, conselhos de classe, eleição para diretores, grêmios estudantis, associação de pais e CME) escolhemos nos aprofundar nos Conselhos de Classe por considerarmos a participação dos professores, pais ...
De acordo com a LDB (Lei n. 9.394/96), as instituições públicas que ofertam a Educação Básica devem ser administradas com base no princípio da Gestão Democrática.
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, 1996. CURY, C.R. Jamil. O Conselho Nacional de Educação e a Gestão Democrática.
A gestão democrática aparece na LDB ligada à “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola” e à “participação da comunidade escolar local em conselhos escolares ou equivalentes”.
Os 6 pilares da Gestão EscolarGestão pedagógica. De acordo com Luciane Fernandes, este é o primeiro pilar para a gestão escolar. ... 2 . Gestão administrativa. ... Gestão financeira. ... Gestão de pessoas. ... Gestão da comunicação. ... Gestão de tempo e eficiência dos processos.
7 dicas para uma boa gestão escolar1 – Faça um planejamento bem estruturado. ... 2 – Mantenha as finanças em equilíbrio. ... 3 – Estabeleça e monitore as metas escolares. ... 4 – Comunique-se bem com a equipe. ... 5 – Desenvolva um bom relacionamento com os pais dos alunos. ... 6 – Mantenha-se atualizado. ... 7 – Invista na automatização.
No curso serão trabalhadas as seguintes 8 dimensões da Gestão Escolar:Gestão por Excelência;Gestão Tecnológica;Gestão de Infraestrutura;Gestão de Relacionamento com a Sociedade;Gestão de Pessoas;Gestão Financeira;Gestão da Comunicação;Gestão Pedagógica.
A Constituição Federal, Carta Magna de nosso país proporciona um amparo legal para viabilizar a gestão democrática nas instituições escolares.
Diante disso, quais são os dispositivos legais que auxiliam o gestor escolar na elaboração e execução do orçamento público? A - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentais e Lei Orçamentaria Anual.
Quais são os elementos fundamentais na construção da gestão democrática da escola? Participação dos profissionais e da comunidade escolar, elaboração do projeto pedagógico da escola e autonomia pedagógica e administrativa. A formação dos profissionais da educação vem ganhando espaço na atualidade.
A legitimação da gestão escolar
Essas leis estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadual.
206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e ...
Na realidade, a gestão democrática está presente tanto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, quanto no Projeto de Lei PNE 2011-2020.
A gestão escolar democrática é um exemplo de método administrativo que busca facilitar a integração dos processos na escola. O seu objetivo é envolver toda a comunidade — pais, alunos, professores, funcionários e diretores — nas decisões que impactam o dia a dia do ambiente escolar.
A gestão escolar democrática se faz a partir da participação, transparência e autonomia. A comunidade escolar precisa de meios para exercer seus direitos frente à gestão escolar, e ela, por outro lado, tem o dever de criar condições para garantir a qualidade no ensino e aprendizagem dos estudantes.
A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.
São considerados mecanismos de participação e gestão democrática: I- Participação padronizada das práticas, (as práticas são polissêmicas). II- Exigência de planos de carreira para o magistério público. III- Definição de diretrizes gerais de controle para a supervisão da educação nacional.
Assim, os mecanismos se constituem como estratégias, ações e dinâmicas aplicáveis pelos conselheiros/conselhos ao processo decisório, com vistas a aumentar sua capacidade de exercer, efetivamente, o controle social sobre a ges- tão de políticas públicas, de acordo com o previsto legal e regimentalmente.
Nesse sentido, para a efetivação da gestão democrática na escola, devem ser observados que as instâncias colegiadas como Colegiado escolar, Conselho Escolar e Projeto Político Pedagógico, dentre outras, devam estar além do campo teórico ou legal, precisando se convergir em ações práticas vivenciadas dentro da escola de ...
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