As exportações brasileiras possuem alguns incentivos tributários, dentre eles podemos citar o tratamento fiscal diferenciado para os tributos abaixo:
Conheça suas modalidades:
No Brasil as exportações são isentas dos seguintes tributos:
Das receitas obtidas das exportações para o exterior, no cálculo do Simples Nacional devem ser desconsideradas as alíquotas de COFINS, contribuição para o PIS/Pasep, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e ao ISSQN.
As exportações de manufaturas são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As alíquotas deste imposto, para a maioria dos produtos exportáveis, situam-se entre 12 e 24%.
Isenção ou redução de ICMS e ISS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza) são alguns dos principais componentes do custo fiscal no transporte de cargas, além de tributos comuns e intrínsecos, como IR e IPVA.
A maioria dos impostos são isentos, imunes ou não incidentes nas exportações, porém o exportador precisa prestar atenção no Imposto de Exportação (IE). Mas não se preocupe, apenas uma pequena lista de produtos possuem incidência de IE.
A cobrança de impostos sobre os serviços de exportação está relacionada com o regime de tributação escolhido pela empresa. O regime de tributação escolhido pela empresa vai determinar se ela conseguirá compensar ou deduzir os impostos referentes às exportações de serviços. A seguir, você entenderá melhor sobre cada um dos tributos.
Afinal, os benefícios tributários da exportação (IPI, ICMS, PIS e Cofins) acabam tornando o preço de exportação muitas vezes mais barato que o praticado no mercado interno brasileiro. Além disso, por serem produtos considerados não essenciais, possuem alta carga tributária em nosso país.
Conhecimentos sobre o funcionamento do imposto de importação e exportação, bem como dos processos dessas operações, é uma poderosa ferramenta para que o empreendedor maximize a expansão do seu negócio.
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