Documentos a serem apresentados pelo colaborador:
O artigo 29o. da CLT determina que o registro aconteça em 48 horas, no máximo, depois que o funcionário começa a trabalhar. Existe na CLT o contrato de experiência, que tem 90 dias como prazo-limite.
Quando a empresa contrata um funcionário, ela deve pagar 37% do valor do salário líquido com os chamados encargos sociais: 29% correspondem à contribuição ao INSS. Para um salário de R$ 1.000, isso significa R$ 290. Outros 8% são destinados ao FGTS.
Simples Nacional Com o salário bruto a R$1.045,00 e descontando os 6% (R$ 62,70) que devem ser pagos pelo funcionário, a empresa deve arcar com R$ 135,30.
Isso significa que um mesmo funcionário que possui um salário de R$2.000,00 pode representar um custo aproximado de R$2.788,00 para uma empresa do Simples Nacional – além dos gastos com Vale Transporte e Vale Refeição.
E uma dessas incertezas é como registrar um funcionário. Afinal, isso envolve exames admissionais, documentos, contrato, termos de responsabilidade e preenchimento da carteira de trabalho. A burocracia, no entanto, não precisa ser um empecilho.
Quanto à contribuição sindical, primeiro o empregador deve verificar se seu funcionário é filiado à entidade. Para isso, basta que ele entre em contato com a instituição por telefone ou e-mail. Em caso afirmativo, o funcionário deve decidir se irá optar pelo desconto da contribuição em folha salarial.
Também é preciso que o funcionário traga a carteira de trabalho, um comprovante de endereço, o título de eleitor e o cartão do Programa Integração Social (PIS). Segundo a advogada Márcia, existem modelos de contratos que podem ser encontrados facilmente na internet. Se a empresa tiver verbas, pode procurar uma assessoria jurídica.
Como posso proceder o registro do empregado se a empresa está inativa? Como pessoa física posso registrá-lo com auxiliar? Como fazer este registro? este site é do sistema do Governo, não precisa de intermediários e seu novo CNPJ sai na hora.
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