Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988
A proteção aos direitos humanos no Brasil está vinculada, diretamente, à história das Constituições brasileiras, marcada por avanços e retrocessos. Uma lista de direitos fundamentais, semelhante àquela especificada na Constituição de 1981, pode ser encontrada na Constituição de 1934.
A análise da evolução dos direitos fundamentais nas Constituições brasileiras permite constatar a progressão dos direitos no Brasil, em todos os níveis. No contexto, a Constituição de 1988 é aquela que, sem precedentes, coloca os direitos fundamentais no seu centro e representa a consolidação de todos os direitos conquistados
Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Em busca de um modelo dogmático de tutela judicial dos direitos fundamentais de segunda dimensão Publicado em 05/2008.
Em 16 de julho de 1934, a Constituição brasileira inovando na consagração dos direitos fundamentais sob o título da Ordem Econômica e Social, estabeleceu que “à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico” dotando de fundamentalidade os direitos sociais, nos Arts. 1 da Constituição de 1934 ...
Dentre as determinações da Constituição Federal Brasileira de 1988, os Direitos e Garantias Fundamentais; Dos direitos e deveres individuais e coletivos, ligados ao conceito da pessoa humana e a sua personalidade, tais como a vida, a igualdade, a dignidade, a honra, a segurança, a propriedade e a liberdade.
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