Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.
DEVERES são os comportamentos e atitudes que devemos ter para com os outros. Em qualquer relação, temos o dever de: Respeitar a outra pessoa, independentemente do seu sexo, idade, nacionalidade e origens culturais. Aceitar a opinião da outra pessoa, principalmente quando é diferente da nossa.
Exemplos de deveres: cumprimento das leis, eleição de governantes através do voto obrigatório, serviço militar obrigatório (no caso dos homens)
Podemos dizer que toda pessoa possui direitos garantidos em lei e em contrapartida tem deveres para com o País e a sociedade. Alguns dos deveres de um cidadão: Cumprir as leis ambientais, sociais, de trabalho e familiar e respeitar o direito alheio.
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Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). ... Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural.
Os direitos sociais estão prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os direitos do cidadão à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparados.
Os direitos humanos são um conjunto de prerrogativas que se estendem a todas as pessoas, independente de qualquer distinção. Eles abrangem aspectos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos. ... Isso significa que eles se aplicam a todos os homens, mulheres e crianças – sem distinção.
Conceito de Cidadão
O cidadão tem direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, ou seja, os direitos civis são apresentados como o ponto de saída. O cidadão deve participar dos destinos da sociedade e ter seus direitos políticos.
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