Entre esses direitos reconhecidos aos indígenas existem os de primeira ordem como estabelecido no artigo 5º da CF/88, dentre eles, o direito à vida, a igualdade, a liberdade, a segurança, e propriedade, sendo o cumprimento destes de incumbência da União Federal.
Pela primeira vez em 1934 os índios tiveram seus direitos garantidos constitucionalmente. Resguardou aos silvícolas a posse de suas terras vedando sua alienação.
De forma inédita, os indígenas passaram a ser protegidos por lei específica em 1973, por meio da Lei nº 6.001, que regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
Funai - Fundação Nacional do Índio (oficial)
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A primeira legislação que trata de fato sobre a questão indígena foi a lei federal nº 6001 em 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, e representou uma alavanca sob o aspecto jurídico.
Os índios lutaram e conquistaram o direito de viver como querem. Conquistaram o direito de ter suas terras protegidas, com as florestas, os rios e as caças para se alimentarem. Esse direito ficou escrito na maior lei do Brasil que é a Constituição Federal de 1988.
Índios brasileiros foram tratados como escravos e castigados em troncos - Nacional - Estado de Minas.
Atualmente, sabe-se que os indígenas eram muito rebeldes, mesmo quando eram punidos, além da possibilidade de fugirem para a mata, onde conheciam o território melhor que o colonizador.
Vivendo em aldeias somam 503.000 indígenas. Há, contudo, estimativas de que existam 315 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. A população indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano.
A carta régia de 13 de Maio de 1808 significou para os nativos a sua exclusão, não apenas sua exclusão física, mas a cultural também, principalmente. A lei irá legalizar e permitir a escravidão indígena.
Para além dos desafios territoriais, os povos indígenas enfrentam, ainda nos dias de hoje, problemas com racismo, preconceito, violação aos direitos das mulheres indígenas, falta de acesso à saúde e serviços públicos, além da alimentação escassa e pobre em nutrientes.
As lutas indígenas são aquelas tradicionais dos povos indígenas brasileiros, sendo modalidades de artes marciais e um estilo de vida. Um importante exemplo dessas lutas é o HUKA-HUKA. As lutas africanas são bastante diversas e se originaram de vários países desse continente. Os principais exemplos são o LAMB e o DAMBE.
Os povos indígenas foram vitimados por três tipos de violência: militar (ataques por armas e propagação de epidemias); econômica (destruição do sistema comunitário e escravização) e cultural(imposição da religião e dos costumes europeus).
LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
Desde o período colonial, as relações entre índios e não índios foram guiadas pelo pressuposto de que os povos indígenas estavam fadados a perder sua identidade, transformando-se em membros da sociedade brasileira. ...
Ao longo de todo o período colonial, os índios foram enquadrados no universo legal português como súditos da Coroa. O enquadramento valia tanto para os que acabaram classificados na legislação como “índios mansos” como para aqueles que não aceitavam viver pacificamente ao lado dos portugueses, os “índios bravios”.
Demarcação das terras dos povos indígenas
Outro assunto de grande importância nas discussões dos povos indígenas é a questão da terra. Os conflitos são históricos, muitas vezes violentos, e, em 2019, o governo federal fez vários anúncios sobre demarcação de terras indígenas, com risco de redução de territórios.
Em 2020, passados 264 anos da morte do indígena, os povos nativos seguem lutando pelo direito a terra, contra a destruição da natureza e pela demarcação. No ano de 1756, os indígenas lutaram contra o Tratado de Madri, que dividia o território do Brasil entre portugueses e espanhóis.
Entre as reivindicações do povos indígenas estão a defesa de direitos, regularização das terras indígenas e proteção dos territórios, garantia dos serviços de saúde, proteção do meio ambiente e outros.
A articulação nacional dos povos indígenas transformou-se não só em um espaço de resistência e defesa dos direitos dos povos originários, como também de defesa da biodiversidade e de todos os biomas ameaçados pelo desmatamento, pelo avanço do agronegócio e da mineração.
Modos de Vida. A maioria dos povos indígenas vive completamente das florestas, através de uma mistura de caça, coleta e pesca. Eles cultivam plantas que utilizam como alimentos e medicamentos, e também usam a vegetação para construir casas e fazer objetos do cotidiano.
VIVIAM BASICAMENTE DA CAÇA, PESCA E AGRICULTURA. TINHAM UM CONTATO TOTAL COM A NATUREZA, POIS DEPENDIAM DELA PARA QUASE TUDO. OS RIOS, ÁRVORES, ANIMAIS, ERVAS E PLANTAS ERAM DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A VIDA DESTES ÍNDIOS. POR ISSO, OS ÍNDIOS RESPEITAVAM MUITO A NATUREZA.
Os portugueses dividiam os índios em dois grupos: os "índios mansos" e os "índios bravos". Os índios "bravos" eram inimigos e faziam alianças com europeus inimigos: eram considerados estrangeiros, justificando as chamadas "guerras justas".
No Brasil, a grande maioria das comunidades indígenas vive em terras coletivas, declaradas pelo governo federal para seu usufruto exclusivo. As chamadas Terras Indígenas (TIs) somam, hoje, 726 áreas.
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