Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.
Na Prefeitura de São Paulo o estágio é reconhecido como um ato educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido nos diversos órgãos da Administração Direta que visa à preparação para o trabalho produtivo, contribuindo para a formação do estudante e seu exercício profissional.
Confira os salários dos estagiários pelo Brasil:
| CURSO | GRANDE SP E LITORAL SÃO PAULO (R$) | SP LESTE CAMPINAS (R$) |
|---|---|---|
| DIREITO | 1.086,36 | 682,34 |
| PEDAGOGIA | 1.037,52 | 614,89 |
| ADMINISTRAÇÃO | 1.400,52 | 816,65 |
| CIÊNCIAS CONTÁBEIS | 1.330,52 | 855,23 |
Ao ser dispensado ou demitido de um estágio, o estagiário tem direito a receber o proporcional de 13º, férias vencidas e/ou férias proporcionais no momento da demissão. Apesar de não serem regidos pela CLT e sim, pela Lei do Estágio, os estagiários tem esses benefícios.
· Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes ( ...
Assim como na iniciativa privada, a Administração Pública pode contratar estagiários. A nova Lei do Estágio prevê, no artigo 9º, que os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios podem oferecer estágios.
Os estágios obrigatórios funcionam como uma disciplina do curso e, por isso, têm regras diferentes dos demais. Os não obrigatórios, como é fácil supor, acontecem quando o interesse em estagiar parte do aluno que entende a importância de abraçar essas oportunidades para se inserir no mercado.
Além disso, é muito importante destacar que a legislação indica que o estágio só pode ocorrer se o estudante estiver devidamente matriculado e tiver frequência regular em curso de educação superior, profissional de ensino médio, da educação especial, nos anos finais do Ensino Fundamental ou EJA.
O Processo de Ensino e Aprendizagem. Para tanto, alguns procedimentos são emergentes no processo de ensino e aprendizagem, como Libâneo (1993, p.145) nos ensina que a metodologia pode seguir três passos articulados entre si, a saber, síncrese, análise e síntese. “Do sincrético pelo analítico para o sintético”.
Ainda, os estágios podem ser remunerados ou não remunerados. A não remuneração é uma questão que gera dúvidas tanto para os estudantes quanto para as empresas. Por isso, é importante esclarecer que a Lei do Estagiário permite essa situação apenas para casos em que o estágio é obrigatório.
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