Previsto pelas normas reguladoras do INSS, requerimentos são recursos nos quais os solicitantes se dirigem ao órgão administrativo competente para solicitar um direito adquirido ou a concessão de benefício.
1º Passo: Você precisa entrar no site do Meu INSS através deste link. Será aberta a seguinte página: 2º Passo: Faça o login no site do Meu INSS para ficar mais fácil de consultar a situação do seu benefício. Caso você ainda não tenha uma senha, deve clicar em “cadastrar senha” e seguir os passos do cadastro.
Todos os formulários e requerimentos do INSS podem ser pesquisados, preenchidos e enviados online, pela internet através do site ou app do Meu INSS. O serviço está disponível no menu “Novo pedido” que substitui o anterior chamado “Agendamentos/Solicitações”.
O requerimento é uma solicitação da parte do segurado, ou de quem ainda está em processo avaliatório, ao INSS. Essa é uma forma de fazer uma solicitação de demanda ao Instituto Nacional do Seguro Social sem precisar ir, presencialmente, a uma agência.
Requerimento é um documento que serve para fazer um pedido a uma pessoa ou uma instituição, explicando os motivos. A sua formalidade depende do seu destinatário, que no caso do requerimento é chamado de requerido. Em várias situações ao longo da sua vida você precisará solicitar algo por escrito.
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O prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise, segundo a Lei dos Processos Administrativos, é de 30 dias. A lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário. Porém, o Instituto deve justificar o motivo para precisar de mais tempo para analisar o requerimento.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a administração federal tem o prazo de 30 dias para decidir qualquer requerimento. Contudo, este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. Diante disso, o INSS também deve obedecer esse prazo, já que é uma autarquia federal.
Como fazer um pedido administrativo no INSS? As solicitações iniciais bem como os pedidos de reanálise devem ser realizados diretamente no INSS. Uma opção é procurar uma das Agências da Previdência Social. Entretanto, com a digitalização dos serviços esses requerimentos podem ser feitos online, a partir do Meu INSS.
Ao preencher os dados solicitados no agendamento, fique atento para informar que a origem do requerimento é a empresa! Além disso, preste atenção para os dados como o último dia de trabalho e o CID informado no atestado.
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