OpiniãoDireito ao divórcio. O primeiro direito do cônjuge traído é o sagrado direito ao divórcio, que é potestativo, ou seja, depende apenas da vontade de uma das partes, basta um dos cônjuges querer que o divórcio ocorra. ... Direito à indenização. ... Direito à exoneração de alimentos.
Escutas telefônicas: uma das possibilidades que pode comprovar uma traição de fato, é através de escutas. O uso de escutas no carro do seu cônjuge é um exemplo. O detetive analisa neste caso se nas conversas do seu parceiro, existe alguma ponta de traição, ou alguma dica que contribua na solução do caso.
Provada a traição, a mulher ou o marido que traem perdem o direito a receber pensão. Se a traição se tornar pública e notória, o cônjuge traído poderá entrar na Justiça para pedir indenização por danos morais. O adultério não afeta a partilha dos bens, que deverá seguir o regime de casamento adotado entre os cônjuges.
Desde 2005 o adultério não é mais considerado crime, sendo assim, o cônjuge que traiu não perde direito à divisão dos bens. Sendo assim, o fato de um ter traído ou do outro ter sofrido uma traição não altera o regime de bens escolhido no momento do casamento.
O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a indenizar a ex-mulher por ter levado a amante para dentro da casa da família. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.
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É possível processar por traição? A possibilidade de processar o ex-cônjuge por traição precisa ser analisada individualmente, contudo, o entendimento majoritário atualmente é de que apenas a traição que gerar a humilhação pública é passível de ser indenizada.
Especialista responde. O adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos, quando a Lei 11.106/2005 tirou do Código Penal a pena de quinze dias a seis meses de detenção para a prática.
Além disso, o sofrimento de quem trai pode advir da percepção da desestrutura que o ato causou não só na confiança, mas também no amor do casal. Afinal, uma vez que há traição, há também implicações na qualidade do relacionamento que, em alguns casos, podem ser irreversíveis.
Abandono de lar é um conceito jurídico usado quando um dos cônjuges deixa a residência em que o casal vivia. Significa a saída de casa, que acontece por vontade própria (voluntariamente). O conceito de abandono de lar vale igualmente para pessoas que são casadas ou que vivem em uma união estável.
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