13 - Quais são os custos básico de um pedido de patente?
| TIPO | PEDIDO INICIAL | TABELA DE TAXAS - link |
|---|---|---|
| Patente | R$ 70,00 | https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/tabelas-de-retribuicao/tabela-patentes.pdf |
Quais são os primeiros passos para patentear meu produto? “Possuo um projeto para o desenvolvimento de um produto para a higienização de bebês de 0 a 3 anos. Considero um produto inovador, pois é diferente de tudo que já existe no mercado, desde a sua matéria prima até a embalagem. Qual o primeiro passo para patentear o meu produto?”
No Brasil, o prazo médio para obter uma patente é de 6 a 8 anos, podendo em alguns casos superar 10 anos.
As especificações do pedido de patente estão nos links “Patentes”, “O que é patente?” e “Legislação Patente”, no Ato Normativo 127/97, item 15. Os serviços do INPI são pagos mediante retribuições, que são efetuadas com a retirada da Guia de Recolhimento da União" (GRU), no mesmo portal.
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual, conhecida pela sigla OMPI, declara que uma patente é “um direito exclusivo que se concede sobre uma invenção”. Em termos gerais, uma patente faculta ao seu titular decidir se a invenção pode ser utilizada por terceiro e, nesse caso, de que forma.
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