Quais são os crimes tributários?

Pergunta de Inês Luciana Freitas Cruz em 30-05-2022
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O que são crimes tributários? Um crime tributário é, em linhas gerais, uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Estão, nesse sentido, a sonegação fiscal, o conluio, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais.

Quais são as infrações tributárias mais comuns?

Quais são as infrações e crimes tributários mais comuns?Evasão. A evasão fiscal ocorre quando um empreendedor modifica informações para pagar menos impostos. ... Sonegação. A sonegação fiscal é a omissão ou ocultação de valores e bens a fim de pagar menos impostos do que o obrigatório. ... Caixa 2. ... Balanços maquiados. ... Conluio.


O que é um crime fiscal?

De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal praticado contra a ordem tributária, visando não pagar ou pagar um valor menor do que o devido de tributo, contribuição social e qualquer de seus acessórios.

Qual a pena para crime tributário?

Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vêzes o valor do tributo. § 1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vêzes o valor do tributo. § 2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte.

Qual crime sonegar imposto?

O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos. ... No caso de o crime ser cometido por funcionário público com atribuições relacionadas com a fiscalização e arrecadação de tributos, a pena será 3 vezes maior.

Direito penal essencial - Crimes tributários


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Quais são os riscos que a empresa corre ao praticar crimes tributários?

Outros riscos que a empresa que comete crimes tributários sofre é a perda de competitividade no mercado, ficando com a reputação manchada, perdendo clientes e sendo alvo constante da mira da Receita Federal. Em muitos casos, a empresa fecha, devido a esses fatores e/ou ao ônus financeiro das multas.

Quais são os crimes hediondos?

1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão qualificada pela morte, (art. 158, § 2º), extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º), estupro (art.

O que é o crime de descaminho?

Descaminho é um crime de ordem tributária, definido como “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada [no País], pela saída [do País] ou pelo consumo de mercadoria”.

O que é ilícito tributário?

Por infração tributária ou ilícito tributário, entende-se todo e qualquer comportamento, omissivo ou comissivo, que represente desatendimento de deveres jurídicos previstos em normas que cuidem da tributação.



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