Programas e benefícios sociais utilizam o Cadastro Único
É um serviço socioassistencial que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais. Atende famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC e, quando necessário, desenvolve ações no domicílio.
O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixarem de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego, de acordo com lei 14.176 publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
Programas sociais do governo
Programas sociais são iniciativas destinadas a melhorar as condições de vida de uma população. Nesse assunto, serão apresentados dados e informações sobre algumas iniciativas do governo voltadas à população de baixa renda do Brasil.
Cabe à empresa realizar as formalidades para ingresso no sistema do benefício oferecido pelo Governo Federal. Para participar, é importante que a empresa faça um acordo com o trabalhador em uma das categorias abaixo descritas: A empresa poderá optar por uma das opções por vez.
De modo geral, o valor do benefício é creditado na conta bancária informada pelo Empregador ao Ministério da Economia. Em situações especiais, o pagamento pode ser feito mediante crédito em outra conta de titularidade do trabalhador ou ainda por meio do Cartão do Cidadão.
Não poderão receber o benefício emergencial: servidores públicos, empregados públicos, titulares de mandatos eletivos que também tenham emprego na iniciativa privada; pessoas que recebem benefícios previdenciários, do RGPS ou RPPS, exceto os benefícios de pensão por morte e auxílio-acidente; quem recebe bolsa qualificação.
Como eu faço para receber o auxílio do governo? O empregado precisa informar corretamente ao empregador em qual conta bancária deseja receber o benefício. Pode ser conta corrente ou conta poupança, em que seja o titular. O BEm não será pago em contas de terceiros.
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