No entanto, ao avaliar e detalhar os impactos que a reforma trabalhista trouxe em relação a temas como: formas de contratação, flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração, alteração nas normas de saúde e segurança do trabalho, fragilização sindical e limitação do acesso à Justiça do Trabalho, nota-se uma ...
Jornada de Trabalho Depois: A jornada poderá ser de 12 horas diárias com 36 horas de descanso, respeitando a fixação de 44 semanais e 220 horas mensais (anteriormente esta escala só era utilizada quando mencionada nos acordos coletivos da categoria).
Como ficou: há a possibilidade de extinguir o contrato de trabalho em comum acordo. Nesses casos, a empresa paga metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do fundo de garantia. O empregado também pode utilizar até 80% da conta do FGTS, mas abre mão do direito ao seguro desemprego.
A reforma trabalhista foi uma importante mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A reforma é válida apenas para trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, somente os que trabalham em empresas privadas.
De acordo com este artigo, em qualquer jornada de trabalho com duração de mais de 6 horas, é necessário uma pausa para repouso de no mínimo 1 hora. Todavia, a lei também permite que um acordo ou convenção coletiva altere esse período para mais ou menos tempo, entretanto, ele não pode exceder duas horas.
10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
Entender as leis trabalhistas é obrigação do setor de Recursos Humanos, mas essa não é uma tarefa das mais fáceis. Vale lembrar que só a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, tem mais de 900 artigos, que ainda passaram por várias mudanças desde 1943, quando entrou em vigor.
Atualmente, por disposição da Nova Lei Trabalhista, caso os entes sindicais não negociem novos instrumentos coletivos, todos os direitos até então adquiridos pelas normas coletivas desapareceriam a partir do término de sua vigência, não incorporando mais ao contrato de trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho surgiu em 1° de maio de 1943, através do decreto nº 5.452, que foi sancionado pelo então presidente do Brasil Getúlio Vargas. Em 2019, a CLT completou 76 anos de existência, e justamente por ela ser tão antiga, surgiram diversas críticas e a necessidade de uma reforma.
Se o intuito da nova lei trabalhista era a modernização das regras de trabalho, a legalização do teletrabalho, também conhecido como home office, não poderia ficar de fora.
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