Abaixo seguem as Políticas Publicas Setoriais para idosos no Brasil na seguinte ordem: Políticas de Saúde, Política de assistência social, Políticas de trabalho, previdência e seguridade social, e finalmente as Políticas de esporte, turismo e lazer e educação para os idosos.
Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
A qualidade de vida dos idosos passou a ser entendida como indicadora de resultados de políticas sociais, considerando que os cuidados com a saúde dos indivíduos, a proteção contra a violência e a garantia de outros direitos básicos somam para uma melhor qualidade de vida da população.
Às políticas públicas cabe garantir os direitos fundamentais (habitação, renda, alimentação), e desenvolver ações voltadas às necessidades específicas da população idosa, como centros de convivência, assistência especializada à saúde, centros-dia, serviços de apoio domiciliar ao idoso, programa de medicamentos, ...
As políticas públicas voltadas para ao idoso, traz consigo a ideia de compartilhamento de responsabilidades com o envolvimento da família, da sociedade, da comunidade e do Estado. Nesse caso, observando a o incentivo á participação do setor privado, representado principalmente pela família.
De acordo com a condição funcional da pessoa idosa serão estabelecidas ações de atenção primária, de prevenção – primária, secundária e terciária –, de reabilitação, para a recuperação da máxima autonomia funcional, prevenção do declínio funcional, e recuperação da saúde.
Política Nacional do Idoso: Lei 8.842 de 94- Brasilia: MPAS, SAS, 1997. Prado,Shirley Donizete.
De acordo com a condição funcional da pessoa idosa serão estabelecidas ações de atenção primária, de prevenção – primária, secundária e terciária –, de reabilitação, para a recuperação da máxima autonomia funcional, prevenção do declínio funcional, e recuperação da saúde.
Assim, a PNSPI estabelece como suas diretrizes: Promoção do envelhecimento ativo e saudá- vel; Atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa; Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção; Provimento de recursos capazes de assegurar a qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa; Estímulo à ...
Nesse contexto, a política tem como principais diretrizes:
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