O prefeito é o cargo político responsável pela gestão dos municípios no Brasil, e, portanto, esse cargo representa o Executivo na esfera municipal.
Passo-A-Passo Como Administrar O Município.
Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas necessidades específicas. Cada município tem um prefeito e uma Câmara de Vereadores, que são os responsáveis pelo cumprimento e elaboração das leis.
O governo federal destina aos municípios uma fatia do bolo dos impostos arrecadados. As transferências da União aos municípios são: FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: este fundo é a mais importante fonte de recursos dos pequenos municípios.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente.
Apesar do enfraquecimento da vida urbana ocorrida durante a Alta Idade Média, em que os feudos tornaram-se as unidades políticas da Europa, é possível que um resíduo das tradições institucionais romanas tenha sido mantido durante o longo período de ruralização. Deve-se para tanto considerar a própria origem do nome Município.
Para garantir que todos os serviços públicos sejam oferecidos, os municípios precisam de uma administração. Quem representa o município é o prefeito, que é eleito pelo voto secreto da população por um período de quatro anos. A reeleição é permitida e se reeleito o prefeito poderá governar por mais quatro anos.
São ainda autoridades dos municípios os secretários e os vereadores. Os vereadores são responsáveis pela criação das leis que estipulam os direitos e os deveres dos cidadãos,por isso é importante participar das eleições escolhendo um candidato que defenda melhores condições para a sociedade. Num município existem outras autoridades.
Concelho é uma “divisão territorial, administrada por um município”, enquanto que município é uma “autarquia local, constituída por diferentes órgãos”.
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