As S/S estão disciplinadas nos artigos 982, 983, 997 a 1.038 do Código Civil. Caso não se constitua em uma dessas formas, a S/S subordina-se às normas que lhe são próprias, estabelecidas nos artigos 997 a 1.038 do Código Civil. ... Bases: artigos 982, 983, 997 a 1.038 do Código Civil e os indicados no texto.
Quem participa da Sociedade Simples? A Sociedade Simples é exercida de forma obrigatória e, exclusivamente, por profissionais que desenvolvem atividades intelectuais, ou seja, que necessitam de especialidades técnicas para desenvolverem a atividade.
Na sociedade simples, a responsabilidade dos sócios é ilimitada nos termos do artigo 1.0231 do Código Civil, enquanto que na sociedade limitada, como sua própria denominação já estabelece, a responsabilidade dos sócios é limitada.
Quais são os direitos e deveres de um sócio de uma empresa?
Em geral, o conceito de sociedade simples está ligado a atividades de natureza científica, literária, artística, entre outras. De forma resumida, então, a sociedade simples é constituída por pessoas exercendo suas profissões, sendo de “caráter pessoal” a prestação de serviços feita por elas.
Esses dois momentos coincidem apenas no momento de constituição da sociedade. Sendo assim, as contribuições constituem o capital social, formam o patrimônio inicial e definem as participações dos sócios. Esse contribuições podem ser feitas conforme definido pelo ato constitutivo, podendo ser em dinheiro, bens ou trabalho.
As S/S abrangem aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982 do Código Civil). As S/S estão disciplinadas nos artigos 982, 983, 997 a 1.038 do Código Civil. A sociedade simples pode constituir-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 do Código Civil, a saber:
SOCIEDADE SIMPLES. Anteriormente à vigência do Código Civil/2002, as Sociedades Simples (sigla S/S) eram denominadas "Sociedades Civis" (sigla S/C). As S/S abrangem aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982 do Código Civil).
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