Embora a abrangência do conceito possa variar segundo o país, alguns exemplos de liberdades civis incluem: o direito à liberdade e segurança; liberdade de consciência; a liberdade religiosa; liberdade de expressão; liberdade de associação e reunião; o direito à privacidade; o direito ao um processo legal equitativo ( ...
Liberdade Individual engloba, na verdade, duas sub categorias: Liberdade, que significa o poder de agir, no seio de uma sociedade organizada, segundo a própria determinação. Individual significa tudo o que diz respeito ou é peculiar a uma só pessoa, a um indivíduo. Interferência é empregada no sentido de intervenção.
Podemos classificar os direitos individuais nos grupos seguintes: 1o) direito à vida; 2o) direito à intimidade; 3o) direito de igualdade; 4o) direito de liberdade; 5o) direito de propriedade. Tais categorias incluem os direitos individuais expressos (e implícitos), conforme seu objeto imediato.
As liberdades assim definidas podem ser divididas em quatro grandes grupos, quais sejam : a liberdade da pessoa física (liberdades de locomoção, de circulação); a liberdade de pensamento (opinião, religião, informação, artística, comunicação); liberdade de expressão coletiva (reunião, associação); e liberdade de ...
“As liberdades individuais são representadas por um conjunto de direitos que estão dispostos na Constituição Federal”, frisa o coordenador do curso de Direito da Unileão, prof. Otto Cruz. Segundo o docente, esses direitos servem, justamente, para estabelecer limites para as intervenções estatais na vida dos cidadãos.
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A liberdade individual só existe com a liberdade coletiva, ou seja, sem a existência de uma convenção, construída pelos indivíduos para estabelecer os seus direitos, estes não existiriam e uns poderiam se apoderar dos outros.
Em seu sentido negativo, liberdade significa a ausência de restrições ou de interferência. O sentido positivo de liberdade significa a posse de direitos, implicando o estabelecimento de um amplo âmbito de direitos civis, políticos e sociais. O crescimento da liberdade é concebido como uma conquista da cidadania.
A liberdade prevista no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 denota um categoria geral, na qual podemos extrair:Liberdade de ir e vir;Liberdade de expressão;Liberdade de pensamento;Liberdade de manifestação;
A Constituição Federal brasileira garante direitos e liberdades fundamentais, tais quais: o direito à vida, à igualdade, à educação, etc.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (inciso IX) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (inciso XIV).
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOSArt. ... I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; ... II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ... III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Direitos individuais e coletivos são uma série de direitos básicos, garantidos pela Constituição Federal e presentes no artigo 5º, em que o indivíduo e alguns grupos sociais têm assegurados e que podem invocá-los a qualquer momento para a garantia de uma vida digna como ser humano.
Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito. Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tempo, inerentes aos indivíduos.
OS DIREITOS INDIVIDUAIS NO BRASIL
O primeiro e mais importante de todos os direitos humanos é o direito à vida, pré-requisito para todos os outros direitos e que garante a integridade física e moral dos indivíduos.
“Liberdade moral e reponsabilidade ou imputabilidade simplesmente pressupõem ASSEIDADE. As ações sempre provêm necessariamente do caráter, isto é, da constituição própria e, portanto, inalterável do ser, sob a influência dos motivos e de acordo com eles.
Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou ...
Resumo sobre os princípios fundamentais
Estado Democrático de Direito, Soberania Popular, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valorização do Trabalho, Livre iniciativa e Pluralismo Político.
Na Constituição Federal brasileira de 1988, o artigo que abre o título II da Carta, denominado “dos direitos e garantias fundamentais”, é o artigo 5º. O artigo 5º aponta, em sua frase, cinco direitos fundamentais que são basilares para a criação dos demais e para todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Os 3 L´s – Liberdade Intelectual, Liberdade Geográfica, Liberdade Financeira.
Quanto às liberdades, elas permeiam a maioria dos incisos do artigo 5º, sendo protegidas, mais notoriamente, nos incisos IV (Livre Manifestação do Pensamento), VI (Liberdade Religiosa), XV (Liberdade de Locomoção) e XVII (Liberdade de Associação).
Ser livre significa pertencer completamente a Deus, fazer a sua vontade, porque Ele deseja a nossa salvação. Ser livre fazendo o bem é agradar a Deus. Ao contrário, ser escravo do pecado significa ir pela própria estrada, ser senhores de nós mesmos.
Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, autonomia, auto-determinação, espontaneidade e intencionalidade. A liberdade pode ser entendida em um sentido amplo ou mais restrito, pensado como liberdades e definidas pelo Direito. Alguns exemplos de liberdades são: Liberdade de pensamento.
Kant considera que a liberdade é a ação em conformidade com a lei e moral que nos outorgamos a nós mesmos. A liberdade implica assim na responsabilidade do indivíduo por seus próprios atos. Sem dúvida há no conceito de liberdade o envolvimento com a consciência, poder, dever e identidade do ser humano.
Liberdade significa o direito de agir segundo seu livre arbítrio, segundo a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa. É não depender de ninguém. Liberdade também corresponde ao conjunto de ideais liberais e dos direitos de cada cidadão.
O direito coletivo à saúde deve prevalecer sobre os direitos individuais no enfrentamento às pandemias, como a atual da covid-19, quando houver conflito entre eles.
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