Sanção Penal A pena é aplicada como retribuição a infração praticada, como também, prevenção de novos delitos. É totalmente diferente da medida de segurança, já que esta possui uma finalidade terapêutica ou curativa.
Logo, não serão abordadas todas as teorias que tratam sobre as funções da pena, também conhecidas como teorias justificadoras da pena, mas apenas aquelas consideradas imprescindíveis para a conclusão do tema, sendo elas: retributiva, preventiva (geral e especial) e mista.
As penas compõem as asas das aves e ajudam o pássaro a se estabilizar durante o voo. Elas também servem como propulsoras e, cada vez que o animal bate as asas, ganha mais energia.
A pena seria um meio de se prevenir, de modo geral, que novos delitos venham a ser praticados por outros indivíduos, que evitariam a todo custo ter de sofrer tal sanção. E a prevenção especial seria aplicada ao próprio indivíduo que, evitando sofrer novo castigo, não mais cometeria crimes.
Trata-se de uma função utilitária, pela qual a pena não é considerada somente como castigo frente a um mal cometido, mas sim como um instrumento dirigido a prevenir delitos futuros.
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A função educativa ou preventiva visa desestimular a reiteração de atos lesivos.... O STJ adota os critérios da proporcionalidade e razoabilidade visando a observância da tríplice função do dano moral – compensatória + punitiva + educativa.
Esta teoria pode ser dividida em preventiva geral, a qual tem por característica a intimidação da sociedade para a não prática do ilícito, e preventiva especial, que possui como objeto o próprio delinqüente.
A função ético-social do direito penal, também chamada de função criadora ou configuradora dos costumes, estabelece para esse ramo do direito o desempenho de uma função educativa, criando um efeito moralizador, para se atingir um mínimo ético que deve reinar em toda a coletividade.
Em meio ao esoterismo, a pena pode receber diversas simbologias, as quais trazem significados que remetem à sorte e à proteção. De tal forma, vale-se dizer que no Egito Antigo a pena era símbolo de Justiça, podendo indicar que alguma situação será controlada de uma maneira justa.
Significado de Pena
Excesso de amargura, de desgosto, de mágoa; amargura. Etimologia (origem da palavra pena). Do grego poiné. ês.
Quanto a real finalidade das penas, Beccaria clarifica que, certamente não são infligir sofrimento a um indivíduo, através de castigos ao seu corpo, tampouco desfazer um delito que já ocorreu, visto que isso é impossível.
A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.
No nosso ordenamento jurídico a pena possui duas finalidades básicas, quais sejam: retributiva, que representa a resposta do Estado concernente à infração realizada; e preventiva, no intuito de evitar a realização de novas infrações penais.
O simbolismo das tatuagens de pena. O principal simbolismo da tatuagem de pena é a liberdade, fazendo alusão às penas dos pássaros que voam livremente com o vento. As penas pertencem às aves, vistas como seres livres devido à sua capacidade de voar.
Se você de repente encontrar uma pena dentro de sua casa, e até fora de casa significa mudanças na vida, e proteção, e ainda também pode significar espiritualidade, poder, paz, escolhido, solução, e estabilidade na vida por merecimento, e o dom da oração.
Além do significado espiritual do urubu, que limpa as energias densas dos lugares e pessoas, ele também é considerado um protetor no mundo terreno. O animal come o que polui a terra e transforma a carniça em remédio para os seres humanos. Trata-se da medicina da limpeza e purificação.
A função simbólica do direito penal ainda pode ser vista como uma criação aparente de resolução dos conflitos, o que na realidade se for observado a fundo não passa de arremedo ou via aceita para encobrir os problemas em que uma sociedade está passando.
Esta pode ser descrita, utilizando as palavras de Fernando Fernandes, como a função de assegurar a “manutenção da viabilidade da vida em sociedade”[15]. Aliás, essa é a função do Direito como um todo.
Observa-se, ainda, que apesar da omissão do Código Penal quanto à finalidade da pena no Brasil, modernamente se entende que a pena tem tríplice finalidade: retributiva, preventiva e reeducativa, bem como deve perseguir um fim condizente com a democracia e com os ditames constitucionais.
Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são: reclusão (crimes graves), detenção (crimes menos graves) e prisão simples (contravenções penais).
A prevenção pode ser dividida em: Prevenção geral: tem como destinatária a coletividade social. Prevenção Geral Negativa: tem a finalidade de dissuadir os possíveis delinquentes da prática de delitos futuros através da ameaça de pena.
Finalmente, a prevenção especial positiva, dirigida ao agente que praticou o delito, expressa o caráter ressocializador da pena, a aplicação da pena possui o objetivo de que o infrator repense o ato delituoso por ele cometido e suas consequências, de modo que não torne a desrespeitar a lei penal.
Função restaurativa: na função restaurativa o hospital desenvolve atividades de diagnóstico (ambulatório e internação), tratamento de doenças, reabilitação física, mental e social do indivíduo e cuidados de emergência.
As teorias preventivas da pena são aquelas teorias que atribuem à pena a capacidade e a missão de evitar que no futuro se cometam delitos. Podem subdividir-se em teoria preventiva especial e teoria preventiva geral. Por fim, a ressocializadora, que visa integrar novamente o indivíduo a sociedade novamente.
Princípio da responsabilidade pessoal
XLV da Constituição Federal brasileira estabelece o princípio da personalidade da pena. Proíbe assim, a penalização por obra de outrem.
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