A Lei nº 13.467/2017 inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 442-B, que assim enuncia: “Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contÃnua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art.
Trabalho autônomo é toda atividade exercida por profissionais de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo especÃfico, sem vÃnculo empregatÃcio. ... O profissional autônomo é caracterizado por não possuir vÃnculo empregatÃcio com nenhuma empresa.
Os requisitos essenciais, em que pese alguns entendimentos diversos da doutrina, estão constantes nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo eles: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade.
O profissional que atua como prestador de serviços deve possuir cadastro de Pessoa JurÃdica, tão falado PJ, na Receita Federal e, através de um ou mais contratos presta serviços para uma ou mais empresas, tem maior flexibilidade com horários e também não precisa atuar com exclusividade para determinada empresa.
Como funciona a contratação de um profissional autônomo? Entenda como funciona o contrato de profissional autônomo!
Para garantir a segurança das duas partes, é fundamental assinar um contrato de prestação de serviço autônomo. Mas também não pense que você pode colocar no contrato os termos que quiser e, se contar com a assinatura do contratado, estará imune a problemas. Esse tipo de parceria está sujeito à cobrança de impostos e tem algumas regrinhas.
A contratação de autônomo vai exigir a emissão de uma RPA. Qual é a diferente entre o contrato de profissional autônomo e contrato de trabalho intermitente? Apesar das duas modalidades se destacarem com a Reforma Trabalhista, elas não são iguais, e é importante que você conheça suas principais diferenças.
Mas você sabe como funciona essa contratação? Muitos empresários têm dúvidas sobre os procedimentos legais que envolvem essa decisão. Apesar de ter menos burocracias e encargos do que a contratação de um funcionário com carteira assinada, as empresas também precisam cumprir alguns deveres quando optam por profissionais autônomos.
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