Quais são as excludentes da responsabilidade do estado?

Pergunta de Salomé Monteiro em 31-05-2022
(24 votos)

Trata-se das denominadas excludentes da responsabilidade civil, que, no caso da responsabilidade civil do Estado, seriam: a culpa da vítima, o fato de terceiro, o caso fortuito e a força maior.

Quais as excludentes de responsabilidade do Estado atualmente reconhecidas no Brasil?

A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando condicionada a demonstração de culpa ou dolo do agente público. II. A culpa exclusiva e a concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.


Quais são as causas excludentes de responsabilidade?

Sua excludentes são: culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiro; e caso fortuito e a força maior.

Quais são as causas excludentes e atenuantes da responsabilidade civil do Estado?

São três modalidades de causas excludentes da responsabilidade, a saber: i) caso fortuito ou força maior; ii) quando o dano resultar de culpa da vítima; e iii) quando o dano resultar de culpa de terceiro. Quanto à causa atenuante, a doutrina considera a culpa concorrente da vítima.

Quais são os tipos de responsabilidade do Estado?

A responsabilidade civil do Estado é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado à terceiros por omissão ou por atos de seus agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las.

Excludentes da Responsabilidade do Estado


21 curiosidades que você vai gostar

Quais são os tipos de responsabilidade que existem?

A responsabilidade pode ser classificada em diferentes grupos, então os tipos de responsabilidades mais proeminentes são as seguintes:Social;Ambiental;Civil;Criminal (ou delitiva);Administrativa;Moral;Política;Ministerial;

Quais são as principais causas de responsabilidade civil do Estado?

A responsabilidade civil do Estado será elidida quando presentes determinadas hipóteses, aptas a excluir o nexo causal entre a conduta do Estado e o dano causado à vítima, quais sejam: a força maior, o caso fortuito, o estado de necessidade e a culpa exclusiva da vítima.

Quais são os fundamentos da responsabilidade civil do Estado?

O fundamento da responsabilidade civil do Estado está no princípio da legalidade, que faz parte do regime jurídico administrativo, prelecionando: o Estado deve agir de acordo com a lei, só age positivamente ou negativamente se a lei permitir.

São causas de excludente de responsabilidade civil na teoria extracontratual da responsabilidade civil pautada no risco administrativo?

Essas excludentes, aceitas pela doutrina e jurisprudência, são o caso fortuito, força maior, ato de terceiro e a culpa exclusiva da vítima, todos fundados no rompimento do nexo causal, que elide a responsabilização.



Outras questões

Qual a chance de sobreviver a uma parada cardíaca?

O que é avaliação diagnóstica avaliação formativa e avaliação somativa?

Quais são as três conjugações do verbo?

O que é uma peça retrô?

Onde coloco aos cuidados?

Pode parcelamento ganho de capital pessoa física?

Quando o inquilino paga o primeiro aluguel?

Qual a pomada para clarear as partes íntimas?

Quais os tipos de contato?

Quais Cid dar direito a benefício?

Qual a diferença do leg press horizontal e vertical?

Como descrever alunos com dificuldades de aprendizagem?

Quanto de açúcar tem uma lata de coca?

Qual a relação entre Shanks e Mihawk?

Como um vendedor deve se apresentar ao cliente?

Como é a imunização da AstraZeneca?

Qual é a classificação da Caatinga?

O que significa as colunas Jaquim e Boaz?

Qual objetivo de brincar de Esconde-esconde na educação infantil?

Como trazer um animal do exterior?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com