Depósito.Doação.Mandato.Contrato de constituição de renda.Contrato de Empreitada.Contrato Estimatório.Ação Revocatória.Contrato de compromisso.
Conceito: contrato onde uma das partes se obriga a transferir a propriedade (vendedor) de um bem à outra, recebendo de alguém (comprador), em contraprestação, determinado valor (art. 1122 CC / art. 481 NCC). ... O objetivo deste contrato é a transmissão da propriedade mediante pagamento de um preço.
Tipos de contratos
Unilaterais e bilaterais. Gratuitos e onerosos. Comutativos e aleatórios. De execução imediata, diferida e sucessiva.
ESPÉCIES DE CONTRATO. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
Além dos aleatórios por natureza, há os contratos acidentalmente aleatórios, que são de duas espécies: venda de coisas futuras; e venda de coisas existentes mas expostas a risco. Nos que têm por objeto coisas futuras, o risco pode referir-es à própria existência da coisa e à sua quantidade.
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São aqueles contratos nos quais as partes se arriscam a uma contraprestação ainda desconhecida ou desproporcional. Diz respeito a coisas futuras. Ex: - contratos de seguro, jogo, aposta, etc.
Admite-se que o objeto do contrato seja coisa futura. ... Nos contratos aleatórios existe equivalência entre as prestações e contraprestações avençadas. E. Pode-se classificar os contratos aleatórios como bilaterais e onerosos.
É o direito de preferência que tem o vendedor de um bem no caso do comprador querer vendê-lo após a sua aquisição. Este direito, que também é denominado direito de prelação, pode ser convencional, quando assim for acertado entre as partes, ou legal, no caso da venda de bem desapropriado pelo poder público, por exemplo.
Confira abaixo os principais tipos de contrato de trabalho:Contrato por tempo determinado. ... Contrato por tempo indeterminado. ... Contrato de trabalho temporário. ... Contrato de trabalho eventual. ... Jovem aprendiz. ... Estágio. ... Contrato intermitente. ... Pessoa jurídica.
Os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais, são definidos por um acordo de vontade entre duas ou mais partes, que estipulam direitos e deveres a serem cumpridos com base nos princípios de boa-fé e lealdade.
Em linhas gerais, para a classificação de contratos entre onerosos e gratuitos, deve-se levar, em consideração o critério económico, sendo oneroso aquele em que há um equilíbrio económico, logo, ambas as partes ganham e perdem (património), e gratuito aquele em que há um desequilíbrio económico, isto é, vantagem ...
De execução diferida ou retardada são os que devem ser cumpridos em um só ato, mas em momento futuro. A prestação de uma das partes não se dá imediatamente após a formação do vínculo, mas a termo. De trato sucessivo ou execução continuada são os que se cumprem por meio de atos reiterados.
Para quem não conhece quais os tipos de contrato de trabalho, podemos citar os principais como sendo os seguintes:contrato por tempo determinado;contrato por tempo indeterminado;contrato de trabalho eventual;contrato de estágio;contrato de experiência;contrato de teletrabalho;contrato intermitente;
Os contratos realizados com a Administração Pública podem ser divididos em 5 tipos, de acordo com o objeto da contratação: contratos de obras públicas, de prestação de serviços, de fornecimento, de gestão, de concessão e de alienação. Para entender sobre essas modalidades, abordaremos cada uma delas abaixo.
Quais os principais tipos de contratos empresariais existentes?Contratos mercantis ou comerciais. São acordos firmados entre empresários. ... Contratos administrativos. ... Contrato de trabalho. ... Contrato de consumo.
São, portanto, requisitos do contrato de trabalho: a pessoalidade, a subordinação, a continuidade e a alteridade, que se traduz no fato de o empregado prestar os serviços por conta alheia, já que não assume nenhum risco por estar cumprindo serviço em nome de terceiro. O contrato individual de trabalho é informal.
Algumas das principais características dos contratos de trabalho são: Bilateral: prevê obrigações tanto do empregador quanto do empregado; Consensual: requer manifestação de vontade de ambas as partes; ... Intuitu Personae: o empregado é uma determinada pessoa, não podendo ser substituído na prestação do serviço.
O que é um contrato de trabalho? De acordo com a legislação trabalhista, o contrato de trabalho deve ser entendido como um acordo feito entre a contratante e o contratado. Ele pode ser feito de forma escrita ou verbal, por tempo determinado ou indeterminado.
A palavra prelação deriva do latim praelatione, que significa preferência. O termo preempção também tem sua origem no latim (praeemptione), cuja tradução é compra antecipada, direito de precedência (preferência) na compra.
A prelação, preempção ou simplesmente preferência convencional é pacto adjeto que confere direito potestativo ao vendedor, tanto por tanto, em relação à terceiros, para a hipótese de o comprador da coisa posteriormente optar pela venda ou dação em pagamento, de adquirir novamente, pagando regular preço, o objeto da ...
O pacto de melhor comprador é uma cláusula sem previsão no CC/02, mas aceito no direito contratual, pela qual se estabelece que a venda só será efetivada se dentro de um prazo estabelecido, não superior a um ano, ninguém apresentar proposta melhor.
Contrato Bilateral é aquele em que, no momento de sua formação, ambas as partes assumem obrigações recíprocas, uma em face da outra. Exemplos: compra e venda, locação, permuta, sociedade, etc.
Oneroso é um termo jurídico utilizado para classificação de contratos. São designados por contratos onerosos aqueles em que as duas partes envolvidas têm reciprocidade de obrigações e vantagens econômicas. É o caso por exemplo, da locação de um escritório.
b) Bilateral: é o contrato no qual há prestação e contraprestação estipulada entre as partes, como no contrato de compra e venda.
Aleatório: É um contrato aleatório porque não há equivalência entre as prestações de serviços. A Companhia de Seguros assume o compromisso e obrigação de indenizar seu cliente, o Segurado, por um risco que pode ou não ocorrer.
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