Segundo a Constituição Federal, uma empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e administrada exclusivamente pelo poder público. A empresa pública deve ser criada por lei para atuar em um atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.
Empresa pública:
Por se tratar de uma empresa do governo, a Justiça Federal é responsável por julgar quaisquer irregularidades dessas empresas. A Caixa Econômica Federal e os Correios são os principais exemplos de empresas públicas no Brasil.
Índice1.2.1 Banco do Brasil.1.2.2 BNDES.1.2.3 Caixa.1.2.4 Eletrobras.1.2.5 Petrobras.
O Brasil tem 200 estatais federais, sendo 46 delas controladas diretamente pela União. Dessas, 37 eram empresas públicas, isto é, com capital de propriedade exclusiva da União. O Estado brasileiro também possuía o controle direto de nove empresas de economia mista.
A principal diferença entre empresas privadas e públicas é que as empresas públicas podem gerar fundos emitindo ações para o público. As empresas privadas só podem emitir ações para acionistas existentes ou empregadores atuais.
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Empresa privada é uma empresa cujo proprietário é uma pessoa natural ou jurídica. No primeiro caso, é chamada de empresa singular ou individual; no segundo, de empresa coletiva.
Refere-se a empresa que não é de propriedade do Estado. Exemplo de uso da palavra Empresa privada: A empresa que se instalou no final da rua aonde moro é uma empresa privada.
O governo federal controla 149 empresas estatais, sendo 101 subsidiárias de outra estatal federal, vale dizer, o contole da União é indireto e não direto, como ocorre com as outras 48 estatais.
Das 187 estatais, 46 estão sob controle direto da União, as demais são subsidiárias ligadas às maiores. Somente Petrobras e Eletrobras possuem mais de 40 subsidiárias cada.
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