Suas principais características eram: integração pranejamento-orçamento, quantificação de objetivos e fixação de metas, relações insumo-produto, alternativas programáticas, acompanhamento físico-financeiro, avaliação de resultados e gerência por objetivos.
Veja as demais características do orçamento tradicional: Não se preocupa com a realização de programas de trabalho; Importa-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização de suas tarefas, sem questionamento sobre objetivos e metas; Controle da legalidade e honestidade (Ok- possui).
Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Técnicas Orçamentárias ou Tipos de Orçamento Público
Dentre os diversos tipos de orçamentos que o Estado pode realizar, podemos citar: ◊ Orçamento de base zero; ◊ Orçamento tradicional; ◊ Orçamento de desempenho; ◊ Orçamento-programa; ◊ Orçamento participativo; ◊ Orçamento incremental.
Uma das características importantes do orçamento-programa é a quantificação dos objetivos e dos recursos utilizados para a sua implementação. Idealmente os objetivos devem ser explicitados em termos de metas a serem atingidas em períodos de tempo predeterminados.
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O orçamento-programa apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.
Orçamento e Programa de Trabalho
É o principal instrumento de planejamento administrativo, financeiro e social do Poder Público. No orçamento, as obras e serviços a serem realizados são materializados em Programas, os quais se transformam em forma de projetos e atividades para os diversos órgãos da administração.
Confira, abaixo, quais são os principais tipos existentes e as particularidades que cada um dispõe.Orçamento estático. O orçamento empresarial estático é aquele que não muda ao longo do processo. ... Orçamento variável. ... Orçamento contínuo. ... Orçamento ajustado. ... Orçamento base zero. ... Orçamento do planejamento estratégico.
O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A LOA é o que chamamos, de fato, de orçamento anual. A lei por si só também é grande e complexa, por isso é estruturada em três documentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.
Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir estando previsto na constituição federal desde 1964 e funciona como uma forma de padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.
Diante dessas colocações, podemos elencar alguns princípios gerais para a estruturação do plano orçamentário: 1- Orientação para objetivos: o orçamento deve-se direcionar para que os objetivos da empresa e dos setores específicos sejam atingidos eficiente e eficazmente.
No geral, orçamentos são planos econômicos que estabelecem datas e objetivos para que a empresa não se perca nos próprios projetos, organizando custos e despesas em prol do crescimento e da rentabilidade. Há pelo menos um tipo de orçamento mais adequado para cada segmento, porte ou atividade.
São eles:orçamento estático;orçamento variável;orçamento contínuo;orçamento ajustado;orçamento base zero;orçamento do planejamento estratégico;orçamento incremental.
O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, e formam o que chamamos de Modelo Orçamentário Brasileiro.
O orçamento público é o planejamento feito com os recursos públicos (dinheiro público, cobrado a partir de impostos, por exemplo), para suprir as necessidades prioritárias da sociedade, como a saúde, educação, cultura e etc.
Orçamento Clássico ou Tradicional
Essa técnica clássica produz um orçamento que se restringe à previsão da receita e à autorização de despesas. Não se verifica uma preocupação primária com o atendimento das necessidades bem formuladas da coletividade ou da própria Administração Pública.
O orçamento estático é uma metodologia de gestão orçamentária que tem como principal característica a rigidez, estabelecendo valores fixos para o orçamento. Já o orçamento flexível tem como característica principal se ajustar a qualquer nível de atividade.
O orçamento empresarial é uma ferramenta de gestão para controlar e medir a saúde financeira da empresa. Com esse documento em mãos, é possível entender melhor o panorama da companhia como um todo, contendo informações que envolvem despesas e receitas ao longo de um ano ou outro período selecionado.
A metodologia do Orçamento por Resultados (OpR) corresponde a uma forma de elaborar programas com foco nos resultados. Além de padronizar seu formato, ela facilita e torna mais claros os processos para seu monitoramento e avaliação e contribui para aprimorar a alocação dos recursos orçamentários.
Segundo Padoveze (2005), o plano orçamentário contempla três grandes segmentos: o orçamento operacional, o orçamento de investimentos e financiamentos e a projeção dos demonstrativos contábeis (também chamado de orçamento de caixa).
Alguns dos mais importantes princípios do direito financeiro são: a) legalidade da despesa; b) equilíbrio orçamentário; c) anualidade orçamentária e d) controle da execução orçamentária.
Princípio orçamentário clássico, de origem inglesa, também denominado Princípio da Periodicidade, segundo o qual o orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período determinado de tempo (geralmente um ano), podendo este coincidir ou não com o ano civil.
A importância do orçamento público pode efetivamente garantir um planejamento de metas e prioridades, é através deste meio que os gestores planejam e executam as finanças públicas dentro de um ano e em um determinado mandato.
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