Contrato de adesão -- Contrato no qual uma das partes estipula todas as cláusulas a que a outra adere sem poder modificá-las. Com efeito, o contrato de adesão se caracteriza pela ausência de participação de uma das partes na estipulação das cláusulas contratuais, de forma que a parte inativa simplesmente a elas adere.
É o contrato redigido somente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Para estes contratos, a lei determina que as cláusulas que limitam o direito do consumidor sejam redigidas com destaque.
47 do CDC). Ademais, os contratos de adesão são endereçados a um número indeterminado e desconhecido de pessoas, enquanto os contratos-tipo destinam-se a pessoas ou grupos identificáveis. Podem ser acrescentadas, às impressas, cláusulas datilografadas ou manuscritas.
O contrato de adesão é uma espécie de contrato celebrado entre duas partes, em que os direitos, deveres e condições são estabelecidos pelo proponente, sem que o aderente possa discutir ou modificar seu conteúdo ou que tem esse poder de forma bastante limitada.
O alusivo TERMO DE ADESÃO, aqui sob análise, é um típico documento alusivo à contratação de um CARTÃO DE CRÉDITO que se constitui em uma forma de pagamento em que o banco empresta uma quantia monetária limitada ao titular do cartão, previamente decidida por meio de contrato.
“Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.”
Contratos Típicos e Atípicos Os contratos típicos ou nominados são aqueles em que a avença contratual está descrita e especificada, isto é, tipificada na lei. Os contratos previstos em leis extravagantes ao código também são típicos. ... Para esses contratos, a determinação formal é dada pelas partes.
O contrato-tipo aproxima-se do contrato de adesão pela forma com que se apresenta. Distingue-se do contrato de adesão porque aqui, no contrato tipo, as cláusulas, ainda que predispostas, decorrem da vontade paritária de ambas as partes.
A taxa de adesão de cartão geralmente é cobrada pela implantação das máquinas nas quais os comerciantes passam o cartão de crédito dos clientes. O valor visa cobrir gastos com a instalação e o transporte do equipamento.
O contrato do cartão de crédito é o documento que firma o acordo do contratante (consumidor) e o contratado (instituição financeira) para a utilização de um cartão de crédito.
Os contratos de adesão são aqueles apresentados prontos para aceite, já elaborados e até mesmo impressos por uma das partes. Geralmente voltados para o público em massa, as pessoas que aceitam este tipo de contrato aderem às suas condições tal qual foram propostas, não restando oportunidade de discutir ou modificar o conteúdo de suas cláusulas.
Como o consumidor deve analisar um contrato de adesão? Uma dica para evitar dores de cabeça com contratos de adesão é procurar empresas sérias e com boas referências. Isso porque, apesar da assinatura de um contrato, uma prestação de serviços mal feita pode gerar grande dor de cabeça.
Assim, é sabido que existem alguns requisitos para a validade dos contratos de adesão.
São as chamadas cláusulas abusivas que descrevem comportamentos contrários aos princípios contratuais. Exemplos típicos de contratos de adesão são os utilizados pelos serviços públicos, como fornecedoras de água, luz e concessionárias de serviços de telefonia.
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