Quais receitas não integram a base de cálculo de PIS e COFINS?

Pergunta de Nádia Bruna Pires em 27-05-2022
(34 votos)

Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);

O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?

Isso porque o plenário do STF, por ocasião do julgamento do RE nº 574.706/PR, definitivamente consolidou a tese jurídica de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”.


Quais são as receitas isentas de PIS e COFINS?

São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias das entidades relacionadas nos incisos do caput do art. 7º, exceto as receitas das entidades beneficentes de assistência social, as quais deverão observar o disposto no art. 24 (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art.

O que compõe a base de cálculo do PIS e do COFINS do lucro real?

Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.

Quais são os créditos permitidos no cálculo do PIS e COFINS regime não cumulativo?

São admissíveis créditos calculados em relação a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.

Receitas Tributadas - PIS/COFINS Não Cumulativo


20 curiosidades que você vai gostar

O que posso tomar crédito de PIS e Cofins?

De acordo com o Ato Declaratório Interpretativo RFB 15/2007, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo podem descontar créditos em relação às aquisições do Simples Nacional. E o crédito é aproveitado às alíquotas normais, de 1,65% e 7,6%.

O que entra na base de cálculo do PIS e Cofins?

Incidência cumulativa

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Qual a base do PIS?

A alíquota do PIS é de 0,65% ou 1,65% (a partir de 01.12.2002 - na modalidade não cumulativa - Lei 10.637/2002) sobre a receita bruta ou 1% sobre a folha de salários, nos casos de entidades sem fins lucrativos.

Quando o produto é isento de PIS e COFINS?

Veja tópico PIS e COFINS - Alíquota Zero - Livros. Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, do TIPI. Foi reduzida a zero a alíquota até 30.04.2016 do papel destinado à impressão de jornais.



Outras questões

Como salvar automaticamente a captura de tela?

Tem como salvar as conversas do WhatsApp?

Como salvar gráfico do Google Forms?

Como criar uma nuvem para guardar fotos?

Como passar fotos do WhatsApp iPhone para o PC?

Como se pega a Entamoeba histolytica?

Quantos por cento do salário para pensão alimentícia?

Como pedir reembolso de consulta?

Porque não consigo salvar cartão de embarque no Wallet?

Quanto custa um plano de saúde na Europa?

Como salvar em DXF no Artcam?

Quando posso rescindir contrato de aluguel?

Como salvar as fotos do Lightroom?

Como funciona o recibo de compra e venda?

Como salvar o progresso dos jogos no PS3?

Como saber o valor da coparticipação Amil?

Como salvar contatos do WhatsApp rápido?

Como funciona o personal trainer no Gympass?

Qual é a relação que existe entre o pensamento e a linguagem?

Como redirecionar compras dos EUA para o Brasil?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com