O dever de esclarecimento, portanto, decorrente do modelo de processo cooperativo, impõe que todas as provas produzidas pelas partes sejam analisadas e, principalmente, consideradas pelo juiz no momento da sua decisão, por meio da fundamentação.
A responsabilidade de julgar é pessoal e intransferível. É sua a responsabilidade de julgar e de fazer justiça. ... O juiz deve ser parcial em favor da verdade e da justiça. Em cada sentença, manchada de suor e lágrimas, segue um pedaço do coração do juiz.
A fase instrutória como a sua própria denominação já indica, destinada especialmente à produção de provas, logo, é neste momento do processo que as partes devem demonstrar que os fatos ocorreram de acordo com o alegado por elas na petição inicial e na contestação.
O novo Código de processo civil dispõe, em seu artigo 373, que o ônus da prova cabe a quem acusa, ou seja, o autor. Devendo o réu, na contestação, alegar os fatos impeditivos dos direitos de quem alega. Sendo assim, no processo civil há a necessidade da existência de provas.
entre prova e verdade As teorias da verdade e os critérios de valoração da prova estão diretamente conectados, pois se a função da prova é a averiguação da verdade ou falsidade dos enunciados dos fatos, então é necessário ter clareza sobre o que se deve entender por verdade.
Julgamento sem produção de provas fere defesa O julgamento de uma ação sem a necessária produção de provas representa cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. ... Também deve-se considerar suspeito o juiz que tiver aconselhado uma parte a respeito da causa ou aquele que estiver interessado em julgamento favorável a uma das partes.
O art. 61 do CPP determina que o Juiz, em qualquer fase do processo, se reconhecer extinta a punibilidade, declare-o de ofício. ... 94 do CPP prevê a possibilidade de que o Juiz, de ofício, suspenda o curso da ação penal, nas hipóteses de questão prejudicial. No âmbito das medidas assecuratórias, o art.
O autor, ao redigir sua petição inicial, deve indicar ao membro do Poder Judiciário como provará os fatos por ele e que são responsáveis pelo surgimento do direito que está sendo requerido. Este é um requisito fundamental de toda petiçaõ inicial.
O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. A Súmula 149 do STJ também limita a produção de prova exclusivamente testemunhal, nos casos de requerimento do benefício previdenciário requerido por aquele que exerce atividade rural:
Cumpre ao magistrado dar as razões de seu convencimento, mas sempre vinculado à prova dos autos. A expressão 'livre convencimento motivado do juiz' largamente utilizada pela processualística mais antiga e sugerida pelos intérpretes do CPC/1973 131 é equívoca e não reflete o verdadeiro conteúdo da tarefa do juiz na apreciação das provas”.
É uma das formas mais antigas e controversas de se provar determinados fatos e muitas vezes o único meio. A prova é obtida por meio de inquirição das testemunhas, que deverão prestar depoimento sobre fatos relevantes para a formação do convencimento do juiz.
Desta forma, ao proferir a decisão, incumbe ao juiz, apresentar uma valoração discursiva da prova, justificando seu convencimento acerca da veracidade das alegações, e indicando os motivos pelos quais acolhe ou rejeita cada elemento do conjunto probatório.
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